12/12/2023 19:27

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 10:18

Transitado em Julgado em #{data}
16/11/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB 9988/MS), Edmar de Freitas da Silva (OAB 15273/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0800257-71.2022.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernando Guimaraes Arzamendia - Reqdo: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo, PURIFICADORES DE ÁGUA PEMAC -

Ante ao exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e REJEITO os pedidos formulados na inicial, revogo a liminar deferida as fls. 23/24, determinando a expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito, a fim de que reestabeleçam a inscrição do requerente.

O pedido de concessão da gratuidade de justiça deverá ser apreciado pelo Juiz de Direito, em caso de eventual interposição de recurso.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, caput da Lei Federal n. 9.099/95.

Ao Juiz togado para homologação.----------Vistos etc.

Nos termos do artigo 40 da lei federal n. 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), a fim de que surta seus devidos fins e efeitos de direito.

Sem custas. e honorários.

PRI.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as cautelas de praxe. Às providências e intimações necessárias.
10/11/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:10

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:10

Homologada a Transação
30/10/2023 16:09

Recebidos os autos
30/10/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:52

Conclusos para julgamento
21/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 13:35

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/07/2023 20:40

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:42

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.
14/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:20

Expedição de Certidão.
13/07/2023 08:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/07/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
11/07/2023 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 16:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/02/2023 16:44

Expedição de Certidão.
12/12/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:39

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/12/2022 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2023 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.
05/12/2022 20:10

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 16:25

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2022.
11/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:27

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/12/2022 04:15:00, Juizado Especial Adjunto.
06/11/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2022.
03/05/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 06:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2022 15:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/04/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2022 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.
07/04/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 10:33

Expedição de Carta.
07/04/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.
01/04/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:50

Expedição de Carta.
31/03/2022 14:51

Expedição de Certidão.
31/03/2022 14:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/04/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
30/03/2022 15:52

Recebidos os autos
15/03/2022 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2022 09:12

Conclusos para despacho
07/03/2022 06:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 06:15

Expedição de Certidão.
07/03/2022 06:15

INCONSISTENTE
02/03/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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