04/07/2025 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 15:41

Recebidos os autos
01/07/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 01:55

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 07:14

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 07:14

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 07:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2025 16:25

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 05:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:25

Recebidos os autos
13/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:34

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 07:34

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 07:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2025 15:19

Recebidos os autos
27/03/2025 15:19

Recebidos os autos
09/04/2024 07:28

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 07:28

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 07:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/03/2024 08:08

Recebidos os autos
19/02/2024 15:41

Recebidos os autos
19/02/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 02:22

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 06:22

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 06:22

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 06:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:35

Recebidos os autos
22/11/2023 21:40

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Glaucia Santana Hartelsberger Passos (OAB 8485/MS), Dahiany Hartelsberger Passos (OAB 315233/SP), Andreia da Silva (OAB 20406/MS) Processo 0000419-86.2020.8.12.0041 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - A.

Fato: Guilherme da Silva Alves - 1) Recebo o recurso de apelação apresentado tempestivamente pela defesa (p. 148-149), com efeito suspensivo em observância das disposições do art. 597 do CPP - Código de Processo Penal.

Intime-se o defensor constituído para que apresente as razões recursais no prazo de 8 (oito) dias (art. 600 do CPP). 2) Com a apresentação das razões recursais, abra-se vista ao MPE para que apresente contrarrazões no mesmo prazo. 3) Após, remetam-se os autos a Turma Recursal, observando o disposto no art. 601 do CPP Às providências e intimações necessárias.
13/11/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:26

Recebidos os autos
05/06/2023 13:26

Recebido o recurso
24/02/2023 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2023 21:40

Recebidos os autos
23/01/2023 21:40

Juntada de Petição de tipo
19/12/2022 00:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 01:37

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 10:22

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 10:22

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 10:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2022 20:55

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 07:33

Recebidos os autos
22/07/2022 14:10

Recebidos os autos
22/07/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2022 01:37

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 15:57

Recebidos os autos
08/07/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:26

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2022 17:21

Recebidos os autos
02/06/2022 17:21

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 17:21

Julgado procedente o pedido
31/03/2022 06:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2022 14:20

Recebidos os autos
07/02/2022 14:55

Juntada de Petição de tipo
24/01/2022 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 15:34

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
29/06/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 17:10

Recebidos os autos
24/06/2021 17:10

Juntada de Petição de tipo
24/04/2021 01:25

Expedição de tipo de documento.
14/04/2021 16:34

Expedição de tipo de documento.
14/04/2021 16:33

Expedição de tipo de documento.
14/04/2021 16:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 05:59

Expedição de tipo de documento.
03/03/2021 16:58

de Instrução e Julgamento
03/03/2021 12:00

Recebida a denúncia
02/03/2021 14:24

Juntada de tipo de documento
02/03/2021 14:23

Juntada de tipo de documento
02/03/2021 14:23

Juntada de tipo de documento
02/03/2021 14:23

Juntada de tipo de documento
02/03/2021 14:22

Juntada de tipo de documento
02/03/2021 14:22

Juntada de tipo de documento
25/02/2021 05:14

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 05:13

Expedição de tipo de documento.
25/02/2021 05:09

Expedição de tipo de documento.
24/02/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 14:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2021 14:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2021 14:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2021 08:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 08:15

Expedição de tipo de documento.
23/02/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 09:48

Expedição de tipo de documento.
23/02/2021 09:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 09:38

Expedição de tipo de documento.
23/02/2021 09:23

Expedição de tipo de documento.
23/02/2021 09:23

Expedição de tipo de documento.
23/02/2021 09:23

Expedição de tipo de documento.
23/02/2021 09:19

Expedição de tipo de documento.
23/02/2021 09:18

Expedição de tipo de documento.
23/02/2021 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 07:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 07:26

Expedição de tipo de documento.
19/10/2020 07:20

de Instrução e Julgamento
16/10/2020 10:49

Recebidos os autos
16/10/2020 10:49

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2020 18:41

Recebidos os autos
07/10/2020 18:41

Juntada de Petição de tipo
05/10/2020 23:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2020 23:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2020 23:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2020 11:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 10:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 09:38

Expedição de tipo de documento.
05/10/2020 09:37

Expedição de tipo de documento.
05/10/2020 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2020 09:34

Expedição de tipo de documento.
29/09/2020 13:19

Recebidos os autos
29/09/2020 13:19

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2020 14:10

Juntada de Petição de tipo
15/09/2020 13:32

Juntada de tipo de documento
15/09/2020 13:32

Juntada de tipo de documento
14/09/2020 08:17

Juntada de tipo de documento
24/08/2020 07:21

Juntada de tipo de documento
21/08/2020 09:22

Juntada de tipo de documento
20/08/2020 16:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 16:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 16:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 17:18

Recebidos os autos
18/08/2020 17:18

Juntada de Petição de tipo
31/07/2020 14:20

Expedição de tipo de documento.
31/07/2020 12:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 12:42

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2020 12:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 12:41

Expedição de tipo de documento.
31/07/2020 12:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 12:38

Expedição de tipo de documento.
31/07/2020 12:34

Expedição de tipo de documento.
31/07/2020 12:28

Expedição de tipo de documento.
31/07/2020 12:27

Expedição de tipo de documento.
30/07/2020 15:08

Recebidos os autos
30/07/2020 15:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 14:19

Expedição de tipo de documento.
30/07/2020 14:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2020 13:43

Expedição de tipo de documento.
30/07/2020 13:42

Expedição de tipo de documento.
30/07/2020 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2020 06:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 06:27

Expedição de tipo de documento.
22/07/2020 16:28

Recebidos os autos
22/07/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 09:44

de Instrução e Julgamento
06/07/2020 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2020 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2020 20:10

Recebidos os autos
24/06/2020 20:10

Juntada de Petição de tipo
28/05/2020 00:51

Expedição de tipo de documento.
18/05/2020 23:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2020 09:17

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 09:08

Expedição de tipo de documento.
18/05/2020 09:08

Expedição de tipo de documento.
18/05/2020 09:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/05/2020 09:08

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 09:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 17:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 17:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 17:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 15:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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