TJMS - 0800516-11.2023.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 08:02
Arquivado Definitivamente
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15/03/2024 20:59
Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.
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15/03/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 13:59
Recebidos os autos
-
01/02/2024 13:59
Recebidos os autos
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31/01/2024 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800516-11.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Elektro - Eletricidade e Serviços S/A Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogada: Bianca Sconza Porto (OAB: 187471/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ - AÇÃO REGRESSIVA - INDENIZAÇÃO POR DANOS ELÉTRICOS - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM OPORTUNIZAR PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.
Se subsistem dúvidas acerca de fatos controvertidos e houve pedido de produção de prova por aquele que será atingido pela sentença, configurado o cerceamento de defesa, a impor necessária declaração de nulidade do comando sentencial, que julgou o antecipadamente a lide, sem oportunizar a instrução probatória.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiu a 1ª Vogal.
Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC. -
14/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800516-11.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Elektro - Eletricidade e Serviços S/A Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogada: Bianca Sconza Porto (OAB: 187471/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/11/2023 23:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 23:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 23:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 15:04
Processo Reativado
-
05/09/2023 22:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 15:08
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/07/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 20:51
Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.
-
11/07/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 12:09
Juntada de Petição de Apelação
-
05/06/2023 21:10
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 20:51
Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.
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05/06/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 17:17
Recebidos os autos
-
23/05/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 17:17
Julgado procedente o pedido
-
22/05/2023 17:35
Conclusos para decisão
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19/05/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 20:48
Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.
-
03/05/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 13:10
Recebidos os autos
-
20/04/2023 13:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2023 18:00
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 18:05
Juntada de Petição de Réplica
-
17/03/2023 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/03/2023 20:58
Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.
-
10/03/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 15:21
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
09/03/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 14:44
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/03/2023 13:35
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/03/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 15:07
Juntada de Petição de contestação
-
23/02/2023 21:03
Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
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21/02/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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21/02/2023 14:52
Expedição de Carta.
-
20/02/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 10:59
Recebidos os autos.
-
17/02/2023 10:59
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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17/02/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 15:07
Expedição de Certidão.
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16/02/2023 15:07
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/04/2023 02:20:00, 4ª Vara Civel.
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16/02/2023 15:06
Expedição de Certidão.
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16/02/2023 15:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/04/2023 02:00:00, 4ª Vara Civel.
-
16/02/2023 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/02/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 16:41
Recebidos os autos
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30/01/2023 16:41
Determinada Requisição de Informações
-
26/01/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 15:21
Realizado cálculo de custas
-
24/01/2023 15:21
Realizado cálculo de custas
-
24/01/2023 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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