TJMS - 1421887-45.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LARISSA BISSOLI

OAB: 17904/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 14:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/06/2024 09:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2024 09:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/04/2024 14:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2024 15:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 15:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2024 15:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/04/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 15:30

    INCONSISTENTE

  • 16/04/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 15:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/04/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 13:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/04/2024 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/04/2024 13:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/04/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421887-45.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: M.

    M. de L.

    C.

    DPGE - 1ª Inst.: Elisiane Cristina Boço do Rosário (OAB: 240803/SP) Agravado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Edival Goulart Quirino (OAB: 3697/MS) Interessada: V.

    A. da R.

    Interessado: S. de A.

    S., T. e P.

    P.

    M. de B.

    M.

    Interessada: S. de L.

    Advogado: Larissa Bissoli (OAB: 17904/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - LIMINAR QUE DECRETOU A PERDA DO PODER PATERNO - GENITORES - QUADRO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA - CONSUMO DE ENTORPECENTE DURANTE A GESTAÇÃO - CRIANÇA PREMATURA, COM PROBLEMAS DE SAÚDE E QUE NECESSITA DE CUIDADOS ESPECIAIS - ACOLHIMENTO DESDE OS PRIMEIROS MESES DE VIDA - HISTÓRICO DE ABANDONO DE OUTROS FILHOS - GENITORA QUE ENCONTRA-SE NOVAMENTE GRÁVIDA - MEDIDA QUE VISA ATENDER AOS INTERESSES DA CRIANÇA - ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E AO DISPOSTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS EM TRAMITE NO JUÍZO SINGULAR QUE INDICAM QUE A MEDIDA É A MAIS ADEQUADA AO RESGUARDO DOS DIREITOS DA INFANTE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA.

    Em atenção à prevalência dos superiores interesses da criança, bem como a proteção integral e prioritária de seus direitos, é de se manter a decisão que decretou a perda do poder familiar do genitor.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E COM O PARECER, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 15/04/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 08:21

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 12/04/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 10/04/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 08/04/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 12:53

    Inclusão em Pauta

  • 18/03/2024 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 16:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/03/2024 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2024 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/02/2024 10:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/01/2024 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 14:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 23:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/01/2024 17:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 17:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/01/2024 17:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 15:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/01/2024 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:04

    Atribuição de competência temporária

  • 01/12/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421887-45.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: M.

    M. de L.

    C.

    DPGE - 1ª Inst.: Elisiane Cristina Boço do Rosário (OAB: 240803/SP) Agravado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Edival Goulart Quirino (OAB: 3697/MS) Interessada: V.

    A. da R.

    Interessado: S. de A.

    S., T. e P.

    P.

    M. de B.

    M.

    Interessada: S. de L.

    Advogado: Larissa Bissoli (OAB: 17904/MS) Recebo a petição de fls. 59/68 como Agravo Interno, nos termos do art. 1.021 do CPC/2015.

    Corrija-se o cadastro do incidente, autuando como Agravo interno. 1.

    Intime-seaparteagravada para que se manifeste, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme §2º, art. 1.021, do CPC/2015. 2.

    Dê-se vista à PGJ. 3.

    Após, retorne para que seja exercido o juízo de retratação ou incluso na pauta para julgamento.

  • 30/11/2023 18:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2023 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 16:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2023 15:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 15:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 16:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421887-45.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: M.

    M. de L.

    C.

    DPGE - 1ª Inst.: Elisiane Cristina Boço do Rosário (OAB: 240803/SP) Agravado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Edival Goulart Quirino (OAB: 3697/MS) Interessada: V.

    A. da R.

    Interessado: S. de A.

    S., T. e P.

    P.

    M. de B.

    M.

    Interessada: S. de L.

    Advogado: Larissa Bissoli (OAB: 17904/MS) Ante o exposto, recebo o recurso somente no efeito devolutivo. 1.

    Intime-se a parte agravada para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 219, caput c/c o 1.019, Inc.

    II, do CPC/2015. 2.

    Vista à Defensoria Pública que atua em segundo grau. 3.

    Após, vista à PGE.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 14/11/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 11:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 06:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/11/2023 06:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421887-45.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: M.

    M. de L.

    C.

    DPGE - 1ª Inst.: Elisiane Cristina Boço do Rosário (OAB: 240803/SP) Agravado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Edival Goulart Quirino (OAB: 3697/MS) Interessada: V.

    A. da R.

    Interessado: S. de A.

    S., T. e P.

    P.

    M. de B.

    M.

    Interessada: S. de L.

    Advogado: Larissa Bissoli (OAB: 17904/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/11/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 08:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2023 08:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 08:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/11/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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