TJMS - 0826962-75.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSEANE SOARES DA SILVA

CPF *16.***.*30-00

Advogados

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 11:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/06/2025 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2025 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 06:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2025 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 18:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2025 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 03:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 07:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2025 06:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 20:16

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 20:16

    Decisão ou Despacho

  • 14/04/2025 11:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2025 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2025 14:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2025 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2025 03:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2025 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 06:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 19:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 19:16

    Homologada a Transação

  • 18/02/2025 13:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2025 17:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/10/2024 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 09:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/09/2024 00:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2024 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2024 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 19:08

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 16:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2024 00:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2024 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 13:30

    Homologada a Transação

  • 03/07/2024 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 18:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/05/2024 20:02

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 16:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/02/2024 03:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2024 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2024 13:28

    de Conciliação

  • 25/01/2024 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2023 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0826962-75.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roseane Soares da Silva - Intimação do autor (es) para apresentar (em) impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 13/12/2023 18:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0826962-75.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roseane Soares da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

    Prazo 15 dias.

  • 12/12/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0826962-75.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roseane Soares da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág.37, na Data: 16/02/2024 Hora 17:45.

  • 20/11/2023 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 12:20

    de Instrução e Julgamento

  • 14/11/2023 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0826962-75.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roseane Soares da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 33/35, a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Roseane Soares da Silva na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas.

    No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

    Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

    E, por sua vez, cite-se a parte demandada também para que apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

    E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

    Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

    Prazo 5 dias.

  • 10/11/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 19:55

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 19:55

    Tutela Provisória

  • 08/11/2023 17:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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