07/02/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 13:58

Expedição de Ofício.
07/02/2024 13:54

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422013-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravada: Loini Elizabeth de Oliveira Bernal EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A omissão de quaisquer dos requisitos previstos nos art. 2º, §§ 5º e 6º, da Lei nº 6.830/1980 (Execução Fiscal), e 202, do Código Tributário Nacional, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, nos termos do art. 203, do Código Tributário Nacional. 2.

Recurso desprovido.
20/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/11/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422013-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravada: Loini Elizabeth de Oliveira Bernal Julgamento Virtual Iniciado
16/11/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/11/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422013-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravada: Loini Elizabeth de Oliveira Bernal Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/11/2023 18:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:25

Conclusos para decisão
13/11/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:25

Distribuído por sorteio
13/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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