TJMS - 0810539-50.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 09:04
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2024 08:54
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/08/2024 09:31
INCONSISTENTE
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02/08/2024 14:23
Baixa Definitiva
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02/08/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 14:21
Recebidos os autos
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01/04/2024 17:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/03/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/03/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 12:07
Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
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25/03/2024 15:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/03/2024 15:15
Recurso Especial não admitido
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22/03/2024 17:12
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/03/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 02:54
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 01:50
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/02/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/02/2024 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/02/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0810539-50.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Apolicarpo da Rocha Gomes Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB: 4752/SP) Advogado: Hudson José Ribeiro (OAB: 150060/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Apolicarpo da Rocha Gomes.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
02/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0810539-50.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Apolicarpo da Rocha Gomes Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB: 4752/SP) Advogado: Hudson José Ribeiro (OAB: 150060/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810539-50.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Apolicarpo da Rocha Gomes Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB: 4752/SP) Advogado: Hudson José Ribeiro (OAB: 150060/SP) Apelado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB: 4752/SP) Advogado: Hudson José Ribeiro (OAB: 150060/SP) Apelado: Apolicarpo da Rocha Gomes Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO RECURSO DO AUTOR - ACOLHIDA - RECURSO DO RÉU - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO - RECURSO DO RÉU CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. 1 - A fundamentação recursal deve impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, sob pena de inadmissão do recurso, como no caso. 2 - É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade, capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada - art. 51, §1º, do CDC, fique cabalmente demonstrada, ante às peculiaridades do julgamento em concreto, como no caso em que a taxa de juros remuneratórios superaram mais de uma vez e meia a média de mercado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso do autor e conheceram em parte o recurso réu e, na parte conhecida, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
15/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810539-50.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Apolicarpo da Rocha Gomes Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB: 4752/SP) Advogado: Hudson José Ribeiro (OAB: 150060/SP) Apelado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB: 4752/SP) Advogado: Hudson José Ribeiro (OAB: 150060/SP) Apelado: Apolicarpo da Rocha Gomes Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
01/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810539-50.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Apolicarpo da Rocha Gomes Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB: 4752/SP) Advogado: Hudson José Ribeiro (OAB: 150060/SP) Apelado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB: 4752/SP) Advogado: Hudson José Ribeiro (OAB: 150060/SP) Apelado: Apolicarpo da Rocha Gomes Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Intime-se o autor-apelante para falar sobre a preliminar arguida pela parte contrária no prazo de 5 dias; após, conclusos. Às providências. -
16/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810539-50.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Apolicarpo da Rocha Gomes Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB: 4752/SP) Advogado: Hudson José Ribeiro (OAB: 150060/SP) Apelado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB: 4752/SP) Advogado: Hudson José Ribeiro (OAB: 150060/SP) Apelado: Apolicarpo da Rocha Gomes Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 13/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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