TJMS - 0903928-43.2008.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 12:12
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2024 08:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/01/2024 23:02
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 06:56
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0903928-43.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Giovanna Daniely Engracia Barbosa EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
A omissão de quaisquer dos requisitos previstos nos art. 2º, §§ 5º e 6º, da Lei nº 6.830/1980 (Execução Fiscal), e 202, do Código Tributário Nacional, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, nos termos do art. 203, do CTN. 2.
Recurso não provido. -
20/11/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 13:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
17/11/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 03:16
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0903928-43.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Giovanna Daniely Engracia Barbosa Julgamento Virtual Iniciado -
16/11/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 07:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/11/2023 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/11/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 06:22
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0903928-43.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Giovanna Daniely Engracia Barbosa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/11/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 09:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2023 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 09:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
13/11/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 09:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801348-56.2023.8.12.0114
Arnaldo Paro Melao
Municipio de Tres Lagoas
Advogado: Gabriel Oliveira da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/05/2023 16:25
Processo nº 0824180-95.2023.8.12.0110
Daige - Servicos Odontologicos LTDA - Od...
Antonio Raurion Ramos Lima
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/10/2023 16:11
Processo nº 0816032-95.2023.8.12.0110
Assis e Mollerke Assessoria de Cobrancas...
Clenir de Souza Pinto
Advogado: Matheus de Assis Vasconcelos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/07/2023 15:56
Processo nº 0821361-30.2019.8.12.0110
Clinica Veterinaria Pet Vida LTDA
Vanessa Shara Caroliny Gaia Albuquerque
Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos SA...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/11/2019 15:07
Processo nº 1421924-72.2023.8.12.0000
Biomolecular Laboratorio de Biologia Mol...
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Silzomar Furtado de Mendonca Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/11/2023 09:45