TJMS - 0801430-48.2019.8.12.0043

1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

ANGELINO SERGIO GIOVANINI

CPF *68.***.*00-78

Advogados

ROBSON LUIS MARTINELLI

OAB: 15341/MS

Polo Passivo

Partes

ANDERSON ANJOS DE SOUZA

CPF *37.***.*23-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 12:53

    INCONSISTENTE

  • 24/11/2023 12:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Robson Luis Martinelli (OAB 15341/MS) Processo 0801430-48.2019.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Reqte: Angelino Sergio Giovanini - Vistos etc.

    A parte exequente noticiou a quitação do débito e requereu a extinção do feito.

    Isso posto, declaro extinta a execução, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Sem custa e sem honorários, pro expressa previsão legal.

    Providencie-se, se for o caso, o levantamento da penhora formalizada nos autos, expedindo o que necessário (certidões, ofícios, mandados, etc.) para anotação do cancelamento da restrição.

    Na hipótese de a penhora ter recaído em dinheiro, fica expressamente autorizada a expedição de alvará em favor da parte devedora (ou de seu representante processual com poderes específicos para dar e receber quitação) para restituição do numerário bloqueado.

    Nesse caso, o alvará deverá ser expedido preferencialmente na modalidade TED/DOC, ficando a parte interessada, desde já, intimada para prestar as informações necessárias para tanto (número do banco, nome do banco, número da agência bancária com dígito, nome da agência, número e espécie de conta bancária, nº do CPF, nome do titular da conta).

    O cartório poderá, ainda, expedir o alvará levando em consideração os dados da conta bancária onde foi realizado o bloqueio de valores.

    Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que a noticia de quitação veio aos autos por meio da parte exeqüente.

    Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.

  • 13/11/2023 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.

  • 13/11/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 12/11/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 12/11/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 17:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/07/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 12:34

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2023 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.

  • 13/06/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 13:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/12/2022 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 10:18

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2022.

  • 03/11/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 15:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/11/2022.

  • 20/10/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 08:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/09/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 10:23

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2022 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 22:36

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 22:31

    INCONSISTENTE

  • 15/07/2022 21:40

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 18/04/2022 14:14

    Processo Reativado

  • 14/04/2022 13:25

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 04/08/2021 15:17

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2021 23:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/07/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2021.

  • 07/07/2021 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 10:42

    Homologada a Transação

  • 23/06/2021 10:35

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 09:06

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2021 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2021 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 10:22

    Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.

  • 07/06/2021 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 19:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/05/2021 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 17:03

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/04/2021 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 11:26

    Expedição de Carta.

  • 30/04/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2021 00:39

    Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2021.

  • 16/04/2021 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 19:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/05/2021 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 23/07/2020 10:48

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/07/2020 19:10

    Processo Desarquivado

  • 09/06/2020 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 00:08

    Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2020.

  • 20/05/2020 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 15:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/06/2020 01:40:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 23/03/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2020 18:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/05/2020 03:40:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 17/03/2020 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2020 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 23:42

    Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2020.

  • 11/03/2020 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 01:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/03/2020 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 14/01/2020 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 16:50

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2020 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2019.

  • 16/12/2019 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 13:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/03/2020 03:40:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 03/12/2019 18:02

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 18:33

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 17:30

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2019 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 17:26

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2019 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2019 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 15:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/11/2019 04:20:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 28/09/2019 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 00:38

    Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2019.

  • 20/09/2019 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 14:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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