14/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/01/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/01/2024 17:42

Processo Reativado
26/12/2023 16:30

Arquivado Definitivamente
16/12/2023 06:40

Juntada de Petição de Contra-razões
12/12/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
01/12/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:23

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:55

Juntada de Petição de recurso inominado
24/11/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
21/11/2023 09:03

Realizado cálculo de custas
16/11/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB 20053/MS) Processo 0800460-12.2023.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luciano Almada Fonseca - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - (...) DISPOSITIVO.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação, a fim de a) RATIFICAR a liminar concedida as fls.27/28; b) DECLARAR indevida a cobrança no valor de R$ 2.176,24 (dois mil cento e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos) . c) CONDENAR a requerida a pagar a parte Autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral.

Tal valor deve ser corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV, a contar da publicação da sentença, com a incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, I, do novo CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei9.099/95.

Remetam-se os autos ao MM Juiz de Direito para os efeitos do art.40 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (...) SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Caso efetuado o cumprimento voluntário de algum preceito condenatório da sentença, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para o levantamento da quantia depositada, independentemente de nova conclusão.

Se deflagrada a fase de cumprimento de sentença, e também houver o pagamento da obrigação antes de decorrido o prazo previsto em lei poara tanto, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para o levantamento da quantia depositada, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
13/11/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
13/11/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:45

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:44

Homologada a Transação
08/11/2023 11:44

Recebidos os autos
08/11/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 20:55

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2023 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 15:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/10/2023 19:25

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:33

Juntada de Mandado
20/07/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
18/07/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:59

Recebidos os autos.
17/07/2023 15:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/07/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:56

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:49

Expedição de Mandado.
17/07/2023 15:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/10/2023 01:40:00, Juizado Especial Adjunto.
17/07/2023 08:18

Recebidos os autos
17/07/2023 08:18

Decisão ou Despacho
14/07/2023 14:26

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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