11/09/2025 13:42

Certidão
11/09/2025 13:42

Recurso Eletrônico Baixado
11/09/2025 13:41

Documento Digitalizado
11/09/2025 13:41

Documento Digitalizado
11/09/2025 13:41

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
11/09/2025 13:41

Documento Digitalizado
11/09/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:39

Baixa Definitiva
11/09/2025 13:34

Transitado em Julgado em "data"
28/07/2025 11:44

Prazo em Curso
25/07/2025 14:59

Autos Vindos da Defensoria Pública
25/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 22:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
24/07/2025 16:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/07/2025 05:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/07/2025 18:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025 17:47

Inclusão em pauta
03/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
16/05/2025 04:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2025 04:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0824476-20.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Silvani Maria Duarte DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargada: Aline Saldanha Barcelos Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/05/2025 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:48

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824476-20.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Silvani Maria Duarte DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Aline Saldanha Barcelos Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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