TJMS - 0817180-27.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO CARLOS ELIAS

CPF *50.***.*12-20

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

CARINA SOUZA CARDOSO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 14:42

    Realizado cálculo de custas

  • 09/08/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 16:09

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 12/01/2024 08:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2023 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2023 20:18

    Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 14:15

    Realizado cálculo de custas

  • 14/11/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/11/2023 14:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/11/2023.

  • 16/10/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 03:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 18:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/07/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 14:14

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 11/07/2023 18:06

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 21:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 16:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 16:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 09:46

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 13:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/02/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 14:01

    Declarada incompetência

  • 08/02/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.

  • 31/01/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2022 04:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2022.

  • 24/11/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 18:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 17:20

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 12:25

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 12:25

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 15:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2021 15:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2021 21:16

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2021.

  • 13/09/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 16:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/09/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 09:21

    Juntada de Petição de Apelação

  • 09/08/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 21:20

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2021.

  • 28/07/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 14:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/07/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 16:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2021 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2021.

  • 21/12/2020 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 06:54

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 06:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2020 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 15:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/11/2020 17:41

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 13:15

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2020 13:14

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2020 13:14

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2020 13:13

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2020 13:13

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2020 13:12

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2020 12:47

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 20:00

    Processo Desarquivado

  • 16/07/2020 17:46

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 18/05/2020 16:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/04/2020 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 17:09

    Arquivado Provisoramente

  • 30/01/2020 16:57

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2019 05:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 10:09

    Arquivado Provisoramente

  • 15/01/2019 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2017 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 17:00

    Recebidos os autos

  • 04/12/2017 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2017 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2017 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2017 16:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/11/2017 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2017.

  • 21/11/2017 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2017 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 09:11

    Recebidos os autos

  • 18/10/2017 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2017 14:16

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 18:24

    Recebidos os autos

  • 01/09/2017 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2017 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2017 19:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2017 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2017 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2017 17:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/06/2017 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2017.

  • 20/06/2017 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2017 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2017 16:36

    Recebidos os autos

  • 08/06/2017 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2017 08:11

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2017 09:17

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 22:09

    Recebidos os autos

  • 01/06/2017 22:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2017 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2017 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2017 09:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/03/2017 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2017.

  • 23/02/2017 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 09:11

    Recebidos os autos

  • 22/02/2017 09:11

    Decisão ou Despacho

  • 28/11/2016 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2016 13:38

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2016 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2016 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2016.

  • 24/10/2016 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2016 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2016 20:43

    Recebidos os autos

  • 20/10/2016 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2016 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2016 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2016 13:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2016 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2016 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2016 00:51

    Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2016.

  • 20/05/2016 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 10:27

    Recebidos os autos

  • 20/05/2016 10:27

    Decisão ou Despacho

  • 13/05/2016 15:09

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2016 09:39

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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