TJMS - 0819889-35.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS BATISTA

CPF *26.***.*26-15

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

MARCELLE PERES LOPES

OAB: 11239/MS

CPF *68.***.*55-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

CARINA SOUZA CARDOSO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 14:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/07/2025 14:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/07/2025 14:08

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 18:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2025 18:26

    Processo Reativado

  • 27/06/2025 11:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2024 15:25

    Retificação de Classe Processual

  • 06/12/2023 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 06/12/2023 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 16/11/2023 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/11/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 15:09

    Realizado cálculo de custas

  • 14/11/2023 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:08

    Transitado em Julgado em data

  • 06/10/2023 04:18

    Decorrido prazo de parte

  • 23/08/2023 04:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/07/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 14:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/07/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 15:33

    Gratuidade da Justiça

  • 18/07/2023 17:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2023 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 12:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2023 14:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/03/2023 14:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/03/2023 14:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/03/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2023 01:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 15:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/03/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 14:55

    Declarada incompetência

  • 02/03/2023 18:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/03/2023 14:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 18:42

    Processo Desarquivado

  • 17/02/2023 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2022 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2022 11:07

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2022 03:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2022 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2022 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2022 13:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/01/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 09:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2021 10:41

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 10:41

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 04/07/2020 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2020 14:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/07/2020 14:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/07/2020 12:46

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 12:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2020 23:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/06/2020 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2020 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2020 18:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/06/2020 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/06/2020 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 07/06/2020 18:02

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/04/2020 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2020 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/03/2020 13:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2020 19:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 00:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2020 11:17

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 11:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2020 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2020 16:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/03/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 15:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/02/2019 09:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2019 13:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2019 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 23:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2019 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 14:00

    Recebidos os autos

  • 18/12/2018 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 18:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2018 20:01

    Recebidos os autos

  • 04/12/2018 20:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2018 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 01:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2018 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2018 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2018 14:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/10/2018 17:00

    Recebidos os autos

  • 22/08/2018 14:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/08/2018 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2018 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2018 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2018 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2018 15:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/07/2018 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2018 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2018 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 17:08

    Recebidos os autos

  • 02/07/2018 17:08

    Decisão ou Despacho

  • 02/07/2018 14:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2018 18:29

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2018 18:27

    Processo Reativado

  • 05/03/2018 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2018 17:01

    Recebidos os autos

  • 30/01/2018 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2018 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2018 12:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/01/2018 22:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/01/2018 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2018 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2018 14:48

    Recebidos os autos

  • 09/01/2018 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2017 14:08

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2017 13:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2017 07:35

    Recebidos os autos

  • 27/11/2017 07:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2017 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2017 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2017 19:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2017 19:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2017 19:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/09/2017 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2017 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 11:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2017 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2017 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 09:03

    Recebidos os autos

  • 09/08/2017 08:56

    Decisão ou Despacho

  • 27/03/2017 15:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2017 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2017 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 22:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2017 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 08:46

    Recebidos os autos

  • 22/02/2017 08:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/12/2016 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2016 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2016 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2016 16:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/07/2016 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2016 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2016 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 14:16

    Recebidos os autos

  • 03/06/2016 14:16

    Decisão ou Despacho

  • 01/06/2016 12:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2016 11:49

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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