TJMS - 1601927-27.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MICHELE CARLA DOS REIS TABARELLI

OAB: 335806/SP

CPF *62.***.*01-37

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

AMERICO BORDINI DO AMARAL NETO

CPF *01.***.*31-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/02/2024 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 10:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2024 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2024 14:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/01/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/01/2024 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/01/2024 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2023 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601927-27.2020.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

S.

B.

Advogada: Michele Carla dos Reis Tabarelli (OAB: 335806/SP) Requerido: A. de P.

S. de M.

G. do S. - A.

Procurador: Américo Bordini do Amaral Neto (OAB: 14617A/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 112/119.

O credor foi intimado às f. 122/123, manifestou sua anuência à f. 126.

O ente devedor foi intimado à f. 127, manifestou sua anuência à f. 128.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ANTONIO SECUNDINO BATISTA.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
11/12/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 13:43

Provimento por decisão monocrática
04/12/2023 13:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/12/2023 13:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2023 12:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2023 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2023 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 22:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 22:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601927-27.2020.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

S.

B.

Advogada: Michele Carla dos Reis Tabarelli (OAB: 335806/SP) Requerido: A. de P.

S. de M.

G. do S. - A.

Procurador: Américo Bordini do Amaral Neto (OAB: 14617A/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 112/119, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601927-27.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
16/11/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 16:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2023 16:34

Realizado Cálculo de Tributos
10/11/2023 16:34

Realizado Cálculo de Tributos
10/11/2023 16:33

Realizado Cálculo de Liquidação
10/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 15:04

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
24/03/2023 16:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/03/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 13:35

Desentranhado o documento
14/03/2023 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 18:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2023 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2023 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/02/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 17:43

INCONSISTENTE
09/02/2023 17:33

Realizado Cálculo de Tributos
09/02/2023 17:33

Realizado Cálculo de Tributos
31/01/2023 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 13:52

INCONSISTENTE
31/01/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 02:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2021 10:08

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
16/08/2021 10:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/07/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 04:06

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2020 13:57

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
28/08/2020 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/08/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 16:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/08/2020 16:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/08/2020 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2020 15:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 15:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 13:48

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
27/07/2020 13:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2020 13:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2020 13:09

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 13:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2020 13:07

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 13:07

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 13:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2020 12:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 12:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 12:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 12:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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