TJMS - 1421948-03.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2023 13:36
Arquivado Definitivamente
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11/12/2023 13:36
Juntada de Outros documentos
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11/12/2023 07:26
Expedição de Ofício.
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11/12/2023 07:05
Transitado em Julgado em #{data}
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17/11/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 12:57
INCONSISTENTE
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16/11/2023 03:48
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421948-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Leda Maria dos Reis Dispositivo Em vista do exposto, com fulcro no art.932, V, "b", e VIII, doCPC/15, dou provimento ao recurso para reformar a decisão interlocutória recorrida e determinar a suspensão do processo se ainda em andamento o prazo estipulado para cumprimento do acordo de parcelamento do crédito tributário relativo ao crédito do ano de 2017.
Publique-se.
Intime-se.
Após o transcurso do prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, por fim, remetam-se os autos à origem com as cautelas de praxe. -
14/11/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 14:27
Expedição de Ofício.
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14/11/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 10:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/11/2023 10:19
Provimento por decisão monocrática
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14/11/2023 06:36
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421948-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Leda Maria dos Reis Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/11/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 11:20
Conclusos para decisão
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13/11/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 11:20
Distribuído por sorteio
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13/11/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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