10/07/2025 17:38

Recebidos os autos
10/07/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 16:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2025 16:21

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton Araujo de Brito (OAB 11922/MS), Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB 5672/MS), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Tahan de Freitas Hajj (OAB 16967/MS) Processo 0802680-06.2023.8.12.0002 - Petição Criminal - Advogado: Ewerton Araujo de Brito, Ewerton Araujo de Brito - Querelado: Afeife Mohamed Hajj - Intimação das partes da sentença de f. 357: "Posto isto, julgo extinta a punibilidade de Afeife Mohamed Hajj, já qualificado, o que faço com fundamento nos artigos 107, inciso IV, primeira parte, 109, incisos V e IV, e 115, todos do Código Penal.

Cancele-se a audiência designada às fls. 118.

Comuniquem-se as partes e testemunhas, da forma mais célere possível, acerca do cancelamento da audiência.

Oportunamente arquivem-se com as cautelas e comunicações necessárias."
23/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:54

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 18:50

de Instrução e Julgamento
22/04/2025 13:51

Recebidos os autos
22/04/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:51

Extinta a punibilidade por prescrição
17/04/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 15:23

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 15:23

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 15:23

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 15:22

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:18

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 16:18

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 16:18

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 16:18

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 16:18

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 16:18

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 16:18

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 16:18

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 16:18

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 16:17

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:18

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 18:18

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 18:18

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 18:18

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 18:18

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 18:17

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 09:46

Recebidos os autos
07/02/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton Araujo de Brito (OAB 11922/MS), Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB 5672/MS), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Tahan de Freitas Hajj (OAB 16967/MS) Processo 0802680-06.2023.8.12.0002 - Petição Criminal - Advogado: Ewerton Araujo de Brito, Ewerton Araujo de Brito - Querelado: Afeife Mohamed Hajj - Instrução e Julgamento Data: 23/04/2025 Hora 13:45 Local: Sala padrão - Instrução e Julgamento Situacão: Pendente
06/02/2025 17:36

Recebidos os autos
06/02/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:15

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
29/12/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
29/12/2024 09:04

de Instrução e Julgamento
29/12/2024 08:59

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:31

de Instrução e Julgamento
02/12/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 17:38

Recebidos os autos
02/12/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 12:12

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 12:11

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:18

Recebidos os autos
17/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ewerton Araujo de Brito (OAB 11922/MS) Processo 0802680-06.2023.8.12.0002 - Petição Criminal - Advogado: Ewerton Araujo de Brito, Ewerton Araujo de Brito - Instrução e Julgamento Data: 11/12/2024 Hora 15:15 Local: Sala padrão - Instrução e Julgamento Situacão: Pendente
16/10/2024 17:39

Recebidos os autos
16/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 08:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 08:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 20:51

Expedição de tipo de documento.
28/07/2024 20:50

de Instrução e Julgamento
06/06/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:17

de Instrução
07/05/2024 16:20

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 16:20

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:28

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 14:28

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:14

Recebidos os autos
26/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Ewerton Araujo de Brito (OAB 11922/MS) Processo 0802680-06.2023.8.12.0002 - Petição Criminal - Advogado: Ewerton Araujo de Brito, Ewerton Araujo de Brito - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/04/2024 17:36

Recebidos os autos
25/04/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 13:51

de Instrução e Julgamento
08/04/2024 15:17

Recebidos os autos
08/04/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 14:48

de Instrução
05/04/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:14

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 16:14

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 18:56

Recebidos os autos
05/03/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:58

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 17:42

Recebidos os autos
28/02/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 14:05

de Instrução e Julgamento
13/12/2023 17:05

Recebidos os autos
13/12/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 15:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Ewerton Araujo de Brito (OAB 11922/MS) Processo 0802680-06.2023.8.12.0002 - Petição Criminal - Advogado: Ewerton Araujo de Brito, Ewerton Araujo de Brito - Despacho fl. 29/30: "Vistos (...) Dito isto, tratando-se de condição de procedibilidade, intime-se a parte querelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais (art. 13, IV, Lei nº 3.779/2009 e art. 806 do CPP)."
13/11/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:14

Recebidos os autos
16/10/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 16:34

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2023 16:34

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2023 16:33

Juntada de tipo de documento
12/06/2023 17:07

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 16:21

Remetidos os Autos para destino.
23/03/2023 18:35

Recebidos os autos
23/03/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 15:04

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2023 15:04

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2023 15:04

Recebidos os autos
17/03/2023 10:17

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806433-26.2019.8.12.0029

Orlando Ricardo de Souza - ME

Glaucia Mayara de Souza

Advogado: Rafael Rodrigues Coelho Belo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2019 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0822930-27.2023.8.12.0110

Em Segredo de Justica

Advogado: Monik Schimidt Roth

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2023 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0802406-10.2022.8.12.0024

Manoel Pedro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Cesar do Prado Castro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/11/2023 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0802406-10.2022.8.12.0024

Manoel Pedro da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Carlos Cesar do Prado Castro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0005278-07.2007.8.12.0008

Municipio de Corumba/Ms

Octavio Bomsucesso Vieira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2022 18:23

Exibir Processo