TJMS - 0000515-78.2022.8.12.0026

1ª instância - Bataguassu - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

NAO CONSTA ADVOGADO

Polo Passivo

Partes

ALAN FRANCK DE SOUZA

CPF *58.***.*22-11

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS

Testemunhas

Partes

DIRCEU MARTINS DA COSTA JUNIOR

CPF *02.***.*49-25

ROBSON FERRAZ GONCALVES

THIAGO VARGAS ROCHA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 16:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/06/2025 18:10

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 18:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2025 02:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 14:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/05/2025 18:11

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 18:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2025 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 16:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/04/2025 12:26

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 06:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/04/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 10:06

    Juntada de tipo de documento

  • 09/04/2025 10:05

    Juntada de tipo de documento

  • 09/04/2025 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 17:33

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 10:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2025 02:55

    Decorrido prazo de parte

  • 26/03/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 05:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 16:23

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 16:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/03/2025 16:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/03/2025 10:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2025 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 17:20

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 17:19

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/03/2025 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 08:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2025 03:13

    Decorrido prazo de parte

  • 09/03/2025 21:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2025 09:57

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 19:02

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 09:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/02/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 14:28

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 14:28

    Julgado procedente o pedido

  • 31/01/2025 12:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/01/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 11:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2025 20:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2025 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 06:55

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 06:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2024 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 11:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 11:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/12/2024 18:10

    de Instrução e Julgamento

  • 18/12/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 12:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 17:45

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2024 17:45

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2024 17:44

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2024 17:44

    Juntada de tipo de documento

  • 18/11/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2024 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 17:13

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2024 17:13

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2024 17:13

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2024 17:12

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2024 12:55

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 09:10

    Juntada de tipo de documento

  • 07/11/2024 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2024 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2024 17:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/11/2024 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2024 17:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/11/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 16:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/11/2024 13:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 13:40

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2024 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 17:24

    de Instrução e Julgamento

  • 28/08/2024 10:45

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2024 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2024 12:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/08/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 08:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 08:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/08/2024 18:44

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 08:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 10:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/08/2024 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 10:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2024 14:47

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 14:46

    Decisão ou Despacho

  • 01/08/2024 14:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 08:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/07/2024 08:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2024 08:33

    Apensado ao processo numero do processo

  • 11/07/2024 14:32

    de Instrução e Julgamento

  • 11/07/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 12:38

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2024 12:38

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2024 18:35

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2024 18:35

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2024 15:12

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2024 15:56

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2024 15:13

    Juntada de tipo de documento

  • 21/06/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 21:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 21:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 21:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 14:52

    de Instrução e Julgamento

  • 06/02/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 08:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 18:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/02/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 17:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2024 13:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/01/2024 13:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/01/2024 13:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/01/2024 13:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/01/2024 13:50

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 13:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/01/2024 12:19

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 09:26

    Decisão ou Despacho

  • 20/11/2023 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2023 15:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/11/2023 15:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/11/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 15:16

    Declarada incompetência

  • 10/11/2023 08:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/11/2023 16:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/11/2023 16:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/11/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 15:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/11/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 11:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 14:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/11/2023 16:45

    de Instrução e Julgamento

  • 01/11/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 13:36

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2023 13:36

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2023 13:33

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2023 13:33

    Juntada de tipo de documento

  • 19/10/2023 13:01

    Juntada de tipo de documento

  • 19/10/2023 13:01

    Juntada de tipo de documento

  • 19/10/2023 13:00

    Juntada de tipo de documento

  • 19/10/2023 13:00

    Juntada de tipo de documento

  • 10/10/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:25

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 18:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/09/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 16:25

    de Instrução e Julgamento

  • 04/09/2023 16:44

    Evolução da Classe Processual

  • 04/09/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 14:38

    Recebida a denúncia

  • 04/09/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 09:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/09/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 02:29

    Decorrido prazo de parte

  • 21/08/2023 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 14:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/08/2023 15:12

    Juntada de tipo de documento

  • 18/08/2023 15:11

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:12

    Juntada de tipo de documento

  • 08/08/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 04:12

    Decorrido prazo de parte

  • 04/08/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 09:56

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:28

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 18:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/07/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 13:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2023 09:10

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2023 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2023 18:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/07/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 17:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2022 13:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/03/2022 13:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/03/2022 07:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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