TJMS - 0029210-25.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESSICA DA SILVA PINHEIRO

CPF *46.***.*29-29

Advogados

SERGIO DOS SANTOS FRANCO

OAB: 21329/MS

CPF *68.***.*59-53

Terceiro

Partes

''O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

IPJ RUI GIBIM LACERDA JUNIOR

CPF *07.***.*55-04

PC JEFFERSON XAVIER FERNANDES DE SOUZA

CPF *90.***.*63-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:20

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 14:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/05/2025 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 03:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 12:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 15:42

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 20:34

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 16:30

    Decisão ou Despacho

  • 02/11/2024 10:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/11/2024 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 16:31

    Realizado cálculo de custas

  • 03/09/2024 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 16:57

    Juntada de tipo de documento

  • 11/01/2024 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sergio dos Santos Franco (OAB 21329/MS) Processo 0029210-25.2019.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: JÉSSICA DA SILVA PINHEIRO - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: JÉSSICA DA SILVA PINHEIRO, R$ 2.048,09

  • 16/11/2023 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/11/2023 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 10:36

    Realizado cálculo de custas

  • 16/11/2023 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 10:08

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 30/03/2023 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 14:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/03/2023 14:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/03/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2023 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 15:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/03/2023 06:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2023 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 13:12

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/03/2023 17:03

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2023 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 10:00

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2023 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 15:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/02/2023 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 15:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/02/2023 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 17:05

    Julgado procedente o pedido

  • 26/01/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 13:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 12:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/11/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 15:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2022 01:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 12:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2022 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2022 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 20:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2022 19:53

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 19:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 19:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/09/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2022 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2022 15:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/08/2022 18:09

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2022 18:09

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2022 18:09

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2022 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 09:15

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2022 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2022 18:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/04/2022 14:13

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2022 14:13

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2022 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 15:08

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2022 15:08

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2021 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 13:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 12:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2021 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2021 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2021 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2021 10:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/08/2021 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 17:33

    Decisão ou Despacho

  • 05/08/2021 19:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/08/2021 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 19:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2021 11:01

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2021 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2021 02:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2021 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2021 18:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2021 18:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/02/2021 16:29

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2021 16:29

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 18:02

    de Instrução e Julgamento

  • 09/02/2021 17:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/01/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 12:06

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 12:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2021 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2021 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2021 17:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/01/2021 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2021 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2021 17:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/01/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 13:36

    Juntada de tipo de documento

  • 28/01/2020 13:36

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2019 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2019 17:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/11/2019 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2019 17:25

    de Instrução e Julgamento

  • 26/11/2019 16:28

    de Instrução e Julgamento

  • 26/11/2019 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 16:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/11/2019 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2019 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2019 14:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/11/2019 10:12

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 09:03

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 09:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2019 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2019 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2019 17:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/11/2019 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2019 17:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/11/2019 17:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/11/2019 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 17:32

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2019 17:31

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2019 17:29

    de Instrução e Julgamento

  • 01/11/2019 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 10:17

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2019 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2019 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 10:38

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 10:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2019 18:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/10/2019 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2019 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2019 18:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/10/2019 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2019 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2019 18:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/10/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2019 17:51

    de Instrução e Julgamento

  • 29/10/2019 16:43

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 16:43

    Recebida a denúncia

  • 28/10/2019 16:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2019 11:14

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2019 17:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/10/2019 13:42

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 17:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/10/2019 17:53

    Decorrido prazo de parte

  • 16/10/2019 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2019 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2019 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2019 10:58

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 09/09/2019 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2019 09:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2019 09:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2019 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 16:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/08/2019 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 09:24

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2019 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2019 15:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2019 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 17:34

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2019 20:29

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 15:37

    Apensado ao processo numero do processo

  • 29/07/2019 15:51

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2019 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2019 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 18:01

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800092-09.2023.8.12.0040

Maria Conceicao Flores Pache

Soares da Rocha e Gomes LTDA - ME

Advogado: Helbert Basso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0800003-83.2023.8.12.0040

Ricart Comercio do Vestuario LTDA - ME

Angelica Sanches Benitez

Advogado: Antonio Matheus Scherer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 19:22

Exibir Processo

Processo nº 0800559-22.2022.8.12.0040

Ricart Comercio do Vestuario LTDA - ME

Joanilce Vargas

Advogado: Antonio Matheus Scherer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2022 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0800489-36.2016.8.12.0033

Municipio de Eldorado

Jamil El Kadri

Advogado: Diego Oro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2023 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0029210-25.2019.8.12.0001

Jessica da Silva Pinheiro

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Sergio dos Santos Franco

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2023 11:47

Exibir Processo