TJMS - 0821047-18.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

NIO-NUCLEO INTEGRADO DE ONCOLOGIA - S/S

CNPJ: 21.173.775/0001-39

Advogados

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO

OAB: 10647/MS

CPF *21.***.*26-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

OAB: 25700/MS

CPF *52.***.*65-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 12:51

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2025 12:50

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 28/05/2025 08:53

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 11:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/06/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 13:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/06/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 00:01

    Publicação

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0821047-18.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nio-nucleo Integrado de Oncologia - S/s Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Proc.

    Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 190/194 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

  • 21/06/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 18:24

    Publicação

  • 20/06/2024 15:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/06/2024 15:11

    Recurso Especial

  • 20/06/2024 09:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2024 16:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/06/2024 16:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/06/2024 13:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/06/2024 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 00:01

    Publicação

  • 18/06/2024 00:01

    Publicação

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0821047-18.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nio-nucleo Integrado de Oncologia - S/s Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Proc.

    Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 17/06/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 10:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/06/2024 10:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/06/2024 10:23

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/06/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0821047-18.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nio-nucleo Integrado de Oncologia - S/s Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Proc.

    Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0821047-18.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nio-nucleo Integrado de Oncologia - S/s Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Proc.

    Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Nio-nucleo Integrado de Oncologia - S/s.

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0821047-18.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nio-nucleo Integrado de Oncologia - S/s Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Proc.

    Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação.

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0821047-18.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nio-nucleo Integrado de Oncologia - S/s Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Proc.

    Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0821047-18.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Nio-nucleo Integrado de Oncologia - S/s Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Proc.

    Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0821047-18.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Nio-nucleo Integrado de Oncologia - S/s Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Proc.

    Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Nio-nucleo Integrado de Oncologia - S/s e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Município de Campo Grande para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.

    Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0821047-18.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Nio-nucleo Integrado de Oncologia - S/s Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Proc.

    Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0821047-18.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Nio-nucleo Integrado de Oncologia - S/s Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Proc.

    Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ISSQN - REGIME DIFERENCIADO - RECOLHIMENTO POR ALÍQUOTA FIXA - ART. 9º, § 3º, DECRETO-LEI 406/68 - EMBORA SE TRATE DE SOCIEDADE SIMPLES DE MÉDICOS - AS ATIVIDADES REVELAM CARÁTER EMPRESARIAL - CLÍNICA/AMBULATÓRIO DE ONCOLOGIA - REQUISITOS NÃO VERIFICADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM O PARECER.

    Não faz jus ao regime tributário diferenciado, previsto no Decreto-Lei n. 406/68 (art. 9º, §3º), a sociedade simples que, embora formada por médicos, desempenha atividade empresarial, nela compreendidos os serviços de clínica médica.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, conheceram e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0821047-18.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Nio-nucleo Integrado de Oncologia - S/s Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Proc.

    Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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