06/05/2025 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 08:04

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2025 08:39

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:49

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 17:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:59

Recebidos os autos
03/12/2024 17:59

Decisão ou Despacho
04/10/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
21/09/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
19/09/2024 15:13

Realizado cálculo de custas
12/09/2024 09:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:01

Recebidos os autos
18/06/2024 17:01

Determinada a quebra do sigilo fiscal
18/06/2024 17:00

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 17:00

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 17:00

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 02:58

Decorrido prazo de parte
01/02/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:29

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 16:19

Recebidos os autos
31/10/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 19:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2023 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 10:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
05/08/2023 03:29

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 02:58

Decorrido prazo de parte
22/06/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 10:35

Juntada de tipo de documento
23/05/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:33

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:23

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 11:23

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 11:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2023 11:20

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/03/2023 16:01

Evolução da Classe Processual
08/03/2023 17:58

Recebidos os autos
08/03/2023 17:58

Decisão ou Despacho
27/02/2023 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2023 14:02

Transitado em Julgado em data
22/02/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
29/01/2023 06:41

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 11:21

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 11:20

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 00:00

Intimação

Rosangela Cordeiro do Rosario Processo 0804797-41.2021.8.12.0001 - Monitória - Ré: Rosangela Cordeiro do Rosario -

Vistos.

Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS ajuizou a presente Ação Monitória em face de Rosangela Cordeiro do Rosário, já qualificados, pretendendo receber a quantia de R$ 18.068,24 (dezoito mil, sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos) e, alternativamente, que seja julgado procedente o pedido para que se constitua o título que instrui a inicial em executivo judicial (f. 01/51).

Citada, a parte demandada não apresentou embargos, deixando transcorrer in albis o prazo para defesa (certidão de f. 94). É o relatório necessário.

D E C I D O.

Trata-se de demanda monitória onde, citada a parte demandada, esta quedou-se inerte.

Com efeito, à vista do relatado, da prova documental carreada ao feito bem como da ausência de manifestação da parte demandada e considerando ser a matéria de direito disponível, tem-se que o feito encontra-se em estágio para julgamento nos moldes do art. 355 do CPC, considerando que a questão, a princípio, dispensa maior dilação probatória. "O julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa quando o juízo entende-se satisfeito com as provas constantes dos autos para formação de seu convencimento, ainda que as partes tenham protestado pela dilação probatória, sendo desnecessária a produção de outras provas.

Como cediço, é o juiz, destinatário da prova, que tem a incumbência de decidir sobre a necessidade ou não de dilação probatória mais ampla ou, ao invés, julgar antecipadamente a lide, como no caso presente" (Apelação nº 0807650-07.2014.8.12.0021, 3ª Câmara Cível do TJMS, Rel.

Marco André Nogueira Hanson. j. 31.05.2016).

Pois bem, como se denota dos autos, à f. 94 foi certificado o decurso in albis do prazo de 15 dias previsto nos arts. 700 e seguintes do CPC.

Outrossim, a prova documental juntada aos autos corrobora o crédito alegado pela parte autora.

AÇÃO MONITÓRIA.

NÃO APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS.

CONVERSÃO DO MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO.

MATÉRIA DE IMPUGNAÇÃO PASSÍVEL DE SER ANALISADA EM GRAU DE APELAÇÃO.

A revelia no procedimento monitório gera consequências mais intensas do que aquelas ocasionadas no procedimento ordinário, isso porque, diante da ausência dos embargos monitórios, o mandado inicial converte-se em título executivo.

Assim, in casu, a matéria de impugnação passível de ser analisada em grau de apelação limita-se ao exame do preenchimento dos requisitos necessários ao ajuizamento da ação monitória (existência de prova escrita sem eficácia de título executivo).

TJRS - Apelação Cível Nº *00.***.*66-84, 12ª Câmara Cível, Rel.

Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 26/03/2009.

Tendo o réu permanecido inerte, precluso está seu direito de impugnar a pretensão obrigacional do requerente, ocorrendo, consequentemente, a conversão do mandado monitório em mandado executivo, transformando-se o procedimento monitório em procedimento de execução forçada.

TRF da 4ª Região - Agravo de Instrumento, Processo nº 200404010276226/RS, 3ª Turma, Rel.

Juiz Luiz Carlos de Castro Lugon.

DJU 16.03.2005.

Portanto, considerando a ausência de impugnação do crédito, por se tratar de direito disponível - patrimonial - e ainda, que não fora cumprido o mandado com o pagamento e não oferecidos embargos, constitui-se, então, ex vi legis, o título executivo judicial.

Diante do exposto, em razão dos argumentos expostos, DECLARO constituído de pleno direito o título que instruiu a inicial como executivo judicial, devendo prosseguir na forma estabelecida nos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

No mais, condeno o demandado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do artigo 85, §2º do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/12/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:55

Recebidos os autos
23/11/2022 17:55

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:55

Julgado procedente o pedido
26/10/2022 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2022 16:45

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 06:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:52

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 15:52

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 01:29

Decorrido prazo de parte
31/08/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 10:57

Juntada de tipo de documento
25/08/2022 08:25

Juntada de tipo de documento
25/08/2022 08:25

Juntada de tipo de documento
24/08/2022 00:37

Juntada de tipo de documento
04/08/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:43

Recebidos os autos
23/06/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 11:01

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2022 16:14

Decorrido prazo de parte
23/04/2022 00:08

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 10:33

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 10:33

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 08:58

Juntada de tipo de documento
01/04/2022 19:13

Juntada de tipo de documento
23/03/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 13:33

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 13:33

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 13:31

Juntada de Petição de tipo
26/02/2022 02:36

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 08:28

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 08:28

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 17:10

Juntada de tipo de documento
14/02/2022 17:10

Juntada de tipo de documento
06/08/2021 01:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 17:07

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 17:50

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2021 07:12

Realizado cálculo de custas
21/05/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 18:58

Juntada de Petição de tipo
20/05/2021 16:16

Realizado cálculo de custas
18/05/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2021 08:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 22:00

Juntada de tipo de documento
11/04/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 13:24

Expedição de tipo de documento.
17/03/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2021 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 13:57

Recebidos os autos
25/02/2021 13:57

Decisão ou Despacho
22/02/2021 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2021 19:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/02/2021 19:00

Realizado cálculo de custas
19/02/2021 19:00

Realizado cálculo de custas
19/02/2021 19:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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