26/06/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:02

Decorrido prazo de parte
19/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 03:23

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Renan Max Faetti (OAB 15864/MS) Processo 0005829-10.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Michelle Marques Salva, Rosangela dos Santos Conceição - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 19.236,45 à Credora Michele e por Precatório de R$ 39.262,67 quanto a credora Rosangela, atualizados os valores até 31.08.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
12/02/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 10:15

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 18:19

Recebidos os autos
03/02/2025 16:00

Decisão ou Despacho
05/08/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Renan Max Faetti (OAB 15864/MS) Processo 0005829-10.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Michelle Marques Salva, Rosangela dos Santos Conceição - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos Embargos à Execução.
10/07/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 01:52

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 19:40

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 19:36

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 19:27

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 19:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2024 19:08

Evolução da Classe Processual
26/04/2024 19:10

Recebidos os autos
26/04/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0005829-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Michelle Marques Salva, Rosangela dos Santos Conceição - 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir a aplicação dos encargos de juros para que passem a ser nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança e de correção monetária pelo índice TR até 25.03.2015 e após IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF), conforme os estritos termos e limites do título (p. 23), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Atente-se também a parte Autora em excluir a parcela referente a 10.2014 referente a "Rosangela" (item 01 – p. 46) e que o cálculo retro (pp. 43/47) está incorreto tendo em vista a aplicação do índice SELIC em desconformidade com o previsto no título.

No mais, junte o cartório a integra do acórdão de pp. 533/544 dos autos principais.

Intime-se.

Diligências legais.
14/11/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:57

Recebidos os autos
01/11/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 15:55

Apensado ao processo numero do processo
27/10/2023 15:49

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:41

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:37

Desmembramento de Feitos
27/10/2023 15:16

Desmembramento de Feitos
25/10/2023 12:47

Recebidos os autos
25/10/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 19:25

Recebidos os autos
11/07/2023 10:48

Decisão ou Despacho
28/03/2023 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 04:19

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 19:07

Recebidos os autos
13/03/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2022 02:23

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 03:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 18:05

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 18:04

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 10:54

Transitado em Julgado em data
24/10/2022 13:30

Recebidos os autos
24/10/2022 13:30

Recebidos os autos
30/08/2021 15:55

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2021 15:55

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2021 14:14

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 10:24

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 10:24

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 19:06

Juntada de Petição de tipo
19/08/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2021 01:16

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 14:21

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 14:15

Expedição de tipo de documento.
19/05/2021 22:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 16:19

Recebidos os autos
18/05/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2021 16:21

Recebidos os autos
23/03/2021 16:21

Transferência de Processo - Saída
22/03/2021 12:45

Expedição de tipo de documento.
18/03/2021 13:33

Recebidos os autos
18/03/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2021 09:49

Expedição de tipo de documento.
26/02/2021 09:19

Expedição de tipo de documento.
11/12/2020 15:23

Juntada de Petição de tipo
09/10/2020 00:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2020 00:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2020 00:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 10:12

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 09:56

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 09:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 07:25

Expedição de tipo de documento.
18/09/2020 12:52

Recebidos os autos
18/09/2020 12:52

Expedição de tipo de documento.
18/09/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 12:52

Homologada a Transação
18/09/2020 11:33

Expedição de tipo de documento.
18/05/2020 21:46

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2020 11:03

Juntada de Petição de tipo
25/04/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 09:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 14:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 14:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 08:46

Expedição de tipo de documento.
04/03/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 16:58

Juntada de Petição de tipo
12/02/2020 07:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 23:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2020 10:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 10:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 09:24

Juntada de Petição de tipo
26/11/2019 14:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 14:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 14:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 08:16

Expedição de tipo de documento.
07/11/2019 07:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 14:55

Recebidos os autos
06/11/2019 14:55

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2019 08:19

Recebidos os autos
05/11/2019 07:33

Expedição de tipo de documento.
05/11/2019 07:33

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2019 18:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 18:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 14:31

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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