26/02/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 14:51

Transitado em Julgado em data
05/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:21

Recebidos os autos
20/12/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0826305-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Chermont Castilho - Sentença: " Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados Bruno Chermont Castilho em face do Estado de Mato Grosso do Sul, na presente ação, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Bruno Chermont Castilho em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
10/12/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 07:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:48

Homologada a Transação
16/11/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 19:24

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 14:16

Recebidos os autos
22/08/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 10:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 19:10

Recebidos os autos
21/08/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 09:20

Recebidos os autos
11/06/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 12:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2024 19:05

Recebidos os autos
03/06/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:30

de Conciliação
25/03/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0826305-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Chermont Castilho - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 26/03/2024 - 14:15 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, descer a página até as salas virtuais do CIJUS na comarca de Campo Grande e clicar no botão ao lado da vara (4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública) para ter acesso à sala de espera virtual deste juízo.

Intimação do Despacho: “1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se”.
25/01/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 07:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 13:57

de Instrução e Julgamento
16/01/2024 18:54

Recebidos os autos
10/01/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0826305-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Chermont Castilho - 1. À vista do teor da certidão que indica quanto à suposta existência de repetição de ação, diga a parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.

Intime-se.

Diligências legais.
14/11/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 19:02

Recebidos os autos
07/11/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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