29/10/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:59

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 15:57

Recurso Especial não admitido
04/10/2024 07:19

Conclusos para admissibilidade recursal
20/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:16

Atribuição de competência temporária
19/09/2024 16:34

INCONSISTENTE
17/09/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0843636-04.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mari Isabel Maffisoni Advogado: Arthur Lopes Ferreira Neto (OAB: 8763/MS) Advogado: Helker Martins Castello Gerbaudo (OAB: 18525/MS) Agravada: Marcela Nabiha Vital Rasslan Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Agravado: Marco Antonio Ribas Pissurno Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Agravado: Estevam Brandão Viegas de Freitas Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Em contrarrazões (fls. 27-34), os agravados suscitaram o não cabimento do presente recurso (Agravo Interno) em face de decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, aduzindo que neste caso, o recurso cabível é o Agravo ao Superior Tribunal de Justiça.

Com razão os agravados.

Ocorre que, compulsando-se com acuidade a petição inicial (fls. 1-18), constata-se notório equívoco no Termo de Distribuição (f. 19).

Tendo em vista que o presente recurso materializa, na verdade, Agravo em Recurso Especial (f. 1), interposto com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil, tanto por isso endereçado ao "Exm.

Senhor Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça", faço a devolução dos autos ao Cartório para que retifique o cadastro da classe do recurso e o termo de distribuição de fls. 19-20, classificando o recurso como Agravo em Recurso Especial para seu correto encaminhamento.

Na sequência, sejam os autos corretamente inseridos na fila de conclusão da Admissibilidade para as providências cabíveis. Às providências.
16/09/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:15

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
15/09/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:37

Conclusos para admissibilidade recursal
12/09/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 01:23

INCONSISTENTE
21/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0843636-04.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mari Isabel Maffisoni Advogado: Arthur Lopes Ferreira Neto (OAB: 8763/MS) Advogado: Helker Martins Castello Gerbaudo (OAB: 18525/MS) Agravada: Marcela Nabiha Vital Rasslan Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Agravado: Marco Antonio Ribas Pissurno Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Agravado: Estevam Brandão Viegas de Freitas Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
20/08/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0843636-04.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mari Isabel Maffisoni Advogado: Arthur Lopes Ferreira Neto (OAB: 8763/MS) Advogado: Helker Martins Castello Gerbaudo (OAB: 18525/MS) Recorrido: Marcela Nabiha Vital Rasslan Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Recorrido: Marco Antonio Ribas Pissurno Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Recorrido: Estevam Brandão Viegas de Freitas Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto porMari Isabel Maffisoni Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0843636-04.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mari Isabel Maffisoni Advogado: Arthur Lopes Ferreira Neto (OAB: 8763/MS) Advogado: Helker Martins Castello Gerbaudo (OAB: 18525/MS) Recorrido: Marcela Nabiha Vital Rasslan Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Recorrido: Marco Antonio Ribas Pissurno Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Recorrido: Estevam Brandão Viegas de Freitas Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
25/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0843636-04.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Mari Isabel Maffisoni Advogado: Arthur Lopes Ferreira Neto (OAB: 8763/MS) Advogado: Helker Martins Castello Gerbaudo (OAB: 18525/MS) Embargada: Marcela Nabiha Vital Rasslan Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Embargado: Marco Antonio Ribas Pissurno Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Embargado: Estevam Brandão Viegas de Freitas Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS DE OMISSÃO E OBSCURIDADE - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
24/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0843636-04.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Mari Isabel Maffisoni Advogado: Arthur Lopes Ferreira Neto (OAB: 8763/MS) Advogado: Helker Martins Castello Gerbaudo (OAB: 18525/MS) Embargada: Marcela Nabiha Vital Rasslan Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Embargado: Marco Antonio Ribas Pissurno Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Embargado: Estevam Brandão Viegas de Freitas Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0843636-04.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Mari Isabel Maffisoni Advogado: Arthur Lopes Ferreira Neto (OAB: 8763/MS) Advogado: Helker Martins Castello Gerbaudo (OAB: 18525/MS) Embargada: Marcela Nabiha Vital Rasslan Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Embargado: Marco Antonio Ribas Pissurno Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Embargado: Estevam Brandão Viegas de Freitas Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843636-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Mari Isabel Maffisoni Advogado: Arthur Lopes Ferreira Neto (OAB: 8763/MS) Advogado: Helker Martins Castello Gerbaudo (OAB: 18525/MS) Apelante: Marcela Nabiha Vital Rasslan Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Apelante: Marco Antonio Ribas Pissurno Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Apelante: Estevam Brandão Viegas de Freitas Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Apelada: Marcela Nabiha Vital Rasslan Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Apelado: Marco Antonio Ribas Pissurno Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Apelado: Estevam Brandão Viegas de Freitas Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Apelado: Mari Isabel Maffisoni Advogado: Arthur Lopes Ferreira Neto (OAB: 8763/MS) Advogado: Helker Martins Castello Gerbaudo (OAB: 18525/MS) Em análise às contrarrazões apresentadas pelo recorridos Marcela Nabiha Vital Rasslan, Marco Antonio Ribas Pissurno e Estevam Brandão Viegas de Freitas às fls. 461/466, percebe-se que eles arguíram preliminar de inovação recursal (fls. 463/465).

Neste sentido, em consonância com os artigos 9º e 10º do NCPC, é necessário e obrigatório que a parte contrária seja previamente ouvida, haja vista não poder o magistrado decidir contra uma das partes, ainda que se trate de matéria da qual possa reconhecer de ofício, em atenção também ao princípio do contraditório.

Assim, intime-se a apelante Mari Isabel Maffisoni para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, em relação à preliminar ventilada.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843636-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Mari Isabel Maffisoni Advogado: Arthur Lopes Ferreira Neto (OAB: 8763/MS) Advogado: Helker Martins Castello Gerbaudo (OAB: 18525/MS) Apelante: Marcela Nabiha Vital Rasslan Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Apelante: Marco Antonio Ribas Pissurno Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Apelante: Estevam Brandão Viegas de Freitas Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Apelada: Marcela Nabiha Vital Rasslan Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Apelado: Marco Antonio Ribas Pissurno Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Apelado: Estevam Brandão Viegas de Freitas Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Apelado: Mari Isabel Maffisoni Advogado: Arthur Lopes Ferreira Neto (OAB: 8763/MS) Advogado: Helker Martins Castello Gerbaudo (OAB: 18525/MS) Em adendo ao despacho de fl. 490, consigna-se, desde logo, que restou demonstrado o recolhimento tempestivo do preparo recursal relativamente à Apelação Cível interposta por Marcela Nabiha Vital Rasslan, Marco Antonio Ribas Pissurno e Estevam Brandão Viegas de Freitas, conforme se verifica do documento de fl. 485.

Aliás, a determinação de fls. 479/480 para que houvesse o recolhimento em dobro do preparo decorreu do equívoco no cadastro da Apelação, tendo em vista que não foi vinculada aos autos a guia de recolhimento, o que restou certificado à fl. 488.

Dessa forma, o recurso interposto por Marcela Nabiha Vital Rasslan, Marco Antonio Ribas Pissurno e Estevam Brandão Viegas de Freitas está devidamente preparado.

Por fim, aguarde-se o decurso do prazo já em transcurso consoante determinação de fl. 490 e intimação de fls. 491/492.

Após, com a manifestação ou certificado o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para posteriores deliberações.

Intime-se.
21/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843636-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Mari Isabel Maffisoni Advogado: Arthur Lopes Ferreira Neto (OAB: 8763/MS) Advogado: Helker Martins Castello Gerbaudo (OAB: 18525/MS) Apelante: Marcela Nabiha Vital Rasslan Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Apelante: Marco Antonio Ribas Pissurno Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Apelante: Estevam Brandão Viegas de Freitas Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Apelada: Marcela Nabiha Vital Rasslan Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Apelado: Marco Antonio Ribas Pissurno Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Apelado: Estevam Brandão Viegas de Freitas Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Apelado: Mari Isabel Maffisoni Advogado: Arthur Lopes Ferreira Neto (OAB: 8763/MS) Advogado: Helker Martins Castello Gerbaudo (OAB: 18525/MS) Analisando-se os autos, verifica-se que a apelada Mari Isabel Maffisoni apresentou contrarrazões às fls. 467/472, arguindo preliminar de Inovação Recursal.

Neste sentido, em consonância com os artigos 9º e 10º do CPC, é necessário e obrigatório que a parte contrária seja previamente ouvida, haja vista não poder o magistrado decidir contra uma das partes, ainda que se trate de matéria da qual possa reconhecer de ofício, em atenção também ao princípio do contraditório.

Assim, intimem-se os apelantes Marcela Nabiha Vital Rasslan, Estevam Brandão Viegas de Freitas e Marco Antônio Ribas Pissurno para manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias, em relação à preliminar ventilada.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843636-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Mari Isabel Maffisoni Advogado: Arthur Lopes Ferreira Neto (OAB: 8763/MS) Advogado: Helker Martins Castello Gerbaudo (OAB: 18525/MS) Apelada: Marcela Nabiha Vital Rasslan Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Apelado: Marco Antonio Ribas Pissurno Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Apelado: Estevam Brandão Viegas de Freitas Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Os apelantes Marcela Nabiha Vital Rasslan, Marco Antonio Ribas Pissurno e Estevam Brandão Viegas de Freitas (fls. 369/379), que não litigam sob os benefícios da justiça gratuita, protocolaram o presente recurso sem a correta comprovação de pagamento do recolhimento do devido preparo, como, inclusive, ficou ressaltado no Termo de Distribuição constante à fl. 477.

Aliás, embora existam nos autos os documentos de fls. 455/458, em consulta ao sítio eletrônico do TJMS, vê-se que, em relação ao presente feito, apenas há cadastrada uma guia de preparo recursal, que é referente à apelante Mari Isabel Maffisoni: Assim, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do CPC1, intimem-se os aludidos recorrentes (Marcela Nabiha Vital Rasslan, Marco Antonio Ribas Pissurno e Estevam Brandão Viegas de Freitas) para, no prazo de 5 dias, recolherem, em dobro, o preparo recursal, sob pena de deserção.

Caso não efetuado o recolhimento do preparo, certifique-se e voltem os autos conclusos para decisão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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