TJMS - 0801576-75.2022.8.12.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 15:07
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2024 07:55
Transitado em Julgado em #{data}
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28/11/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 03:17
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801576-75.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Locações de Máquinas Krk Ltda Advogado: Carlos José Reis de Almeida (OAB: 7434A/MS) Apelado: Rodocon Construções Rodoviárias Ltda Advogado: Rodrigo Fernandes Martins (OAB: 1395/PE) Advogado: Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: 72153/RJ) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO RECONVENCIONAL - PROTESTO INDEVIDO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL QUE VALIDE CRÉDITO A SER PAGO PELA EMPRESA AUTORA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Se as cláusulas que permeiam o contrato firmado entre as partes, não dispôs sobre qualquer obrigação secundária de pagamento de valores relativos à excesso de uso dos veículos locados, não se pode validar o crédito objeto de protesto realizado indevidamente pela empresa reconvinte.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
27/11/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 09:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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21/11/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801576-75.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Locações de Máquinas Krk Ltda Advogado: Carlos José Reis de Almeida (OAB: 7434A/MS) Apelado: Rodocon Construções Rodoviárias Ltda Advogado: Rodrigo Fernandes Martins (OAB: 1395/PE) Advogado: Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: 72153/RJ) Julgamento Virtual Iniciado -
20/11/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 09:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/11/2023 00:48
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 00:26
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 00:26
INCONSISTENTE
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17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801576-75.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Locações de Máquinas Krk Ltda Advogado: Carlos José Reis de Almeida (OAB: 7434A/MS) Apelado: Rodocon Construções Rodoviárias Ltda Advogado: Rodrigo Fernandes Martins (OAB: 1395/PE) Advogado: Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: 72153/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/11/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 17:10
Conclusos para decisão
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14/11/2023 17:10
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 17:10
Distribuído por sorteio
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14/11/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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