07/07/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:23

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 19:41

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:11

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 05:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:55

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 16:38

Recebidos os autos
09/05/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2025 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 18:24

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:29

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 02:55

Decorrido prazo de parte
22/01/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:13

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
19/12/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
12/12/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:53

Evolução da Classe Processual
11/12/2024 15:51

Realizado cálculo de custas
11/12/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:24

Recebidos os autos
31/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 18:13

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:57

Recebidos os autos
09/10/2024 11:57

Recebidos os autos
25/06/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
19/04/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800765-72.2022.8.12.0028/50003 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Reinaldo da Silva Marcelino Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Vistos, etc.

Em atenção aos artigos 9 e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravante para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre o não cabimento do recurso, a teor da previsão do artigo 1.030, § 2º, do mesmo diploma processual.
17/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800765-72.2022.8.12.0028/50002 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Reinaldo da Silva Marcelino Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 126/149 do sequencial n.50001 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
02/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800765-72.2022.8.12.0028/50001 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Reinaldo da Silva Marcelino Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
14/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800765-72.2022.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Reinaldo da Silva Marcelino Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL DA RECORRIDA, PROVIDA - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL - VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS - REDISCUSSÃO - VEDAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais, visando ao prequestionamento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram ambos os embargos, nos termos do voto do Relator.
06/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800765-72.2022.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Reinaldo da Silva Marcelino Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800765-72.2022.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Reinaldo da Silva Marcelino Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800765-72.2022.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Reinaldo da Silva Marcelino Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ação declaratória cumulada com indenizatória de danos morais - PRELIMINARES DE CONTRARRAZÕES - NECESSIDADE DE COMPROVANTE ATUALIZADO DE RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB, CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA E SUSPENSÃO DA DEMANDA - REJEITADAS - CADASTRO EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - INVALIDADE DA NOTIFICAÇÃO ENVIADA ATRAVÉS DE E-MAIL - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - RECURSO PROVIDO.

Rejeitam-se as preliminares de contrarrazões, porquanto desnecessária a expedição dos ofícios requeridos pela recorrida, bem como está preclusa a sua pretensão de que a parte demandante colacione comprovante de residência mais recente, enquanto que a suspensão do feito, não foi requerida perante o Juízo singular, sendo julgado por este.

O art. 43, § 2º, do CDC, obriga o órgão responsável pelo banco de dados de restrição ao crédito a comunicar o consumidor antes de promover a abertura de cadastros em seu nome.

Apesar de afirmar tê-lo feito através de mensagem eletrônica, é sabido que esta modalidade de notificação ainda não é aceita pela jurisprudência, tanto que a Súmula 404 do STJ dispõe que "É dispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativização de seu nome em bancos de dados e cadastros".

Ademais, sequer pode considerar os expedientes com o conteúdo das informações ali constantes, já que unilateral a produção e sujeita a adulteração.

Não comprovada a prévia comunicação ao consumidor quanto a inscrição do seu nome em cadastros de proteção ao crédito em endereço fornecido pela empresa parceira, é ilegal a negativação realizada, devendo ser cancelado o registro.

O arbitramento da indenização por danos morais deve ser feito com moderação, e em obediência aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, levando-se em conta a condição social e a capacidade econômica do ofensor e do ofendido, para que não haja um enriquecimento sem causa deste último, tampouco aquele fique sem punição.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares de contrarrazões e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
21/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800765-72.2022.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Reinaldo da Silva Marcelino Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Julgamento Virtual Iniciado
17/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800765-72.2022.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Reinaldo da Silva Marcelino Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/11/2023 10:24

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 10:24

Remetidos os Autos para destino.
14/11/2023 10:24

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:56

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 02:10

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:02

Recebidos os autos
25/07/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:02

Julgado improcedente o pedido
19/07/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 19:20

Recebidos os autos
19/05/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 13:42

Juntada de Petição de tipo
22/02/2023 17:26

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:47

Recebidos os autos
01/02/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2022 16:45

Juntada de Petição de tipo
24/11/2022 20:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 18:16

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 01:11

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 06:20

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 04:59

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 04:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 01:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:11

Recebidos os autos
19/08/2022 15:11

Determinada Requisição de Informações
05/08/2022 19:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2022 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2022 17:35

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/07/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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