TJMS - 1422103-06.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2024 16:45
Arquivado Definitivamente
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28/02/2024 16:44
Baixa Definitiva
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28/02/2024 16:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/02/2024 07:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/02/2024 06:57
Transitado em Julgado em #{data}
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01/02/2024 17:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/01/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2024 11:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/01/2024 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2024 02:17
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422103-06.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Dolores Marcos da Silva DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Agravado: Banco Cetelem S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Luiz Fernando Cardoso Ramos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRECLUSÃO NA ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS PARA LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - AFASTADA - PARTE EXEQUENTE SOB O PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA - REMESSA DO FEITO À CONTADORIA DO JUÍZO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I - Não há que se falar em preclusão se não houve apreciação anterior da matéria pelo juízo a quo.
Na mesma esteira, considerando-se que a pretensão do cumprimento de sentença manejado pelo anterior causídico do agravante tinha como escopo exclusivo o recebimento dos honorários sucumbenciais recursais, não há motivo para indeferimento do pedido de remessa dos autos à contadoria judicial para a apuração do quantum debeatur, com fundamento na preclusão da liquidação de sentença.
II - O litigante sob o benefício da gratuidade judiciária, havendo pedido de elaboração de cálculos, ainda que simples, pode valer-se da contadoria do juízo para elaboração dos cálculos, consoante garantido pelo art. 98, § 1º, VII, c/c art.524,§ 2, ambos, doCPC/2015.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
16/01/2024 15:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/01/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 16:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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10/01/2024 03:48
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422103-06.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Agravante: Dolores Marcos da Silva DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Agravado: Banco Cetelem S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Luiz Fernando Cardoso Ramos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
09/01/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 15:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
11/12/2023 09:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/12/2023 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/12/2023 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/12/2023 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/12/2023 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/12/2023 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/12/2023 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2023 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/11/2023 03:53
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 00:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/11/2023 00:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422103-06.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Dolores Marcos da Silva DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Agravado: Banco Cetelem S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Luiz Fernando Cardoso Ramos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/11/2023 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/11/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/11/2023 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/11/2023 13:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/11/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 13:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 13:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/11/2023 09:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/11/2023 09:58
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/11/2023 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/11/2023 16:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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14/11/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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