TJMS - 1422104-88.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Ruy Celso Barbosa Florence

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRUNA MARCAL ROMAN

CPF *85.***.*32-61

Advogados

OSVALDO DETTMER JUNIOR

OAB: 17740/MS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA

Terceiro

Partes

PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO

CPF *44.***.*42-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 08:05

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 08:05

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2024 07:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/05/2024 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2024 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 09:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/05/2024 09:44

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 13:38

    INCONSISTENTE

  • 13/05/2024 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2024 07:56

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2024 14:43

    Indeferida a petição inicial

  • 07/05/2024 15:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/05/2024 08:58

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 08:55

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2024 23:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 23:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/04/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/04/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/04/2024 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/04/2024 11:36

    INCONSISTENTE

  • 30/04/2024 05:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 05:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/04/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:56

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 25/04/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2024 11:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2024 16:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 24/04/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 17/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:33

    Inclusão em Pauta

  • 19/03/2024 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 14:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/03/2024 11:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 10:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/12/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 07:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2023 19:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 15:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2023 10:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 10:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 10:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 10:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 10:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 10:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1422104-88.2023.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Reqte: Bruna Marçal Roman Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Pedro Henrique de Carvalho Segundo consta da tabela "A" do Regimento das Custas Judiciais de MS (Lei n.º 3.779/2009), há previsão das custas processuais para a Ação de Revisão Criminal.

    Da mesma forma, a Revisão Criminal não está inclusa no capítulo relativo à isenção (artigo 24 da Lei n.º 3.779/09), sendo oportuno frisar que o requerente não juntou o comprovante de recolhimento.

    Diante do exposto, intime-se a autora, por seus procuradores, para que promova o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de negativa de seguimento ao presente expediente. Às providências.

  • 17/11/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:35

    INCONSISTENTE

  • 17/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1422104-88.2023.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Reqte: Bruna Marçal Roman Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Pedro Henrique de Carvalho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/11/2023 18:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2023 16:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/11/2023 16:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 16:26

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/11/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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