TJMS - 2001172-30.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB: 27695/MS

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS SIVIERO

CPF *84.***.*20-72

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB: 7402/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 12:42

    Processo sobrestado pelo TEMA 1178 - STJ - RR

  • 13/02/2025 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 11:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/02/2025 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 00:01

    Publicação

  • 12/02/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:10

    Publicação

  • 11/02/2025 16:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/02/2025 16:15

    Recurso Especial Repetitivo

  • 04/02/2025 18:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 08:04

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 21/05/2024 16:32

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 2001172-30.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Antonio Carlos Siviero Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/04/2024 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 14:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/04/2024 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 00:01

    Publicação

  • 04/04/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 17:28

    Publicação

  • 03/04/2024 14:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/04/2024 14:44

    Recurso Especial

  • 02/04/2024 11:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2024 14:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/04/2024 14:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/03/2024 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 00:01

    Publicação

  • 18/03/2024 00:01

    Publicação

  • 15/03/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 09:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/03/2024 09:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/03/2024 09:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/03/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2001172-30.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargado: Antonio Carlos Siviero Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II) O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

    III) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    IV) Embargos rejeitados.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2001172-30.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargado: Antonio Carlos Siviero Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2001172-30.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargado: Antonio Carlos Siviero Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001172-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Antonio Carlos Siviero Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) ] EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MELHORA REAL E SUBSTANCIAL DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001172-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Antonio Carlos Siviero Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001172-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Antonio Carlos Siviero Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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