05/06/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 09:11

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 01:29

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:30

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 19:37

Recebidos os autos
06/05/2025 19:37

Decisão ou Despacho
05/05/2025 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:39

Realizado cálculo de custas
26/03/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 19:25

Recebidos os autos
27/02/2025 19:25

Decisão ou Despacho
04/02/2025 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 13:53

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:56

Recebidos os autos
08/01/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 01:05

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:34

Homologada a Transação
29/11/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 12:50

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
21/09/2024 04:01

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 20:21

Recebidos os autos
05/09/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:28

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:28

Homologada a Transação
11/07/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 17:12

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2024 19:05

Recebidos os autos
03/06/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 02:25

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 19:38

Recebidos os autos
09/02/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 14:14

de Conciliação
26/01/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 13:11

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823622-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Conceição de Oliveira Greffe - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 125, na Data: 31/01/2024 Hora 17:15.
16/11/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 07:54

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 16:54

de Instrução e Julgamento
17/10/2023 19:05

Recebidos os autos
17/10/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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