TJMS - 1602205-28.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

CPF *71.***.*84-72

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/07/2024 12:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2024 14:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 17:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2024 09:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2024 09:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/04/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2024 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602205-28.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Após certificar-se nos autos eventual pagamento integral a todos os credores e não havendo nenhum recurso pendente, comunique-se à origem e arquive-se este procedimento.

    Intimem-se. Às providências.

  • 29/04/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 10:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2024 10:15

    Provimento por decisão monocrática

  • 23/04/2024 15:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/04/2024 15:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/04/2024 15:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/04/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 18:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2024 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2024 15:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2024 15:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/02/2024 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 17:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2024 17:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2024 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2024 15:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/12/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/12/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602205-28.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Em caso de falecimento do beneficiário originário, cabe aos herdeiros do de cujus requerer a substituição processual nos autos perante o juízo da execução, competente para decidir a questão, porquanto a sucessão processual exige cognição de direito material que não pode ser exercida no âmbito deste procedimento administrativo, instaurado apenas com a finalidade de formalizar o pagamento de débito constituído por decisão judicial.

    Nessa senda, a Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, estabelece em seu artigo 32, § 5º, que: "Nos autos de cumprimento de sentença, competirá ao juízo da execução decidir a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022)" Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, requerido à f. 72 sem manifestação dos interessados, às providências de praxe (art. 52, da Portaria 03/2023 da Vice-Presidência).

    Intimem-se. Às providências.

  • 11/12/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 13:42

    Provimento por decisão monocrática

  • 30/11/2023 11:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2023 11:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2023 17:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2023 09:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 09:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2023 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2023 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 16:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602205-28.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 59/64, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602205-28.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 13/11/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 16:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/11/2023 16:48

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 10/11/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 12:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2022 18:09

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 01/02/2022 18:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2022 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/01/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/01/2022 17:14

    Desentranhado o documento

  • 16/12/2021 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2021 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2021 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2021 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 15:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2021 15:48

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 14/12/2021 14:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2021 14:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2021 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2021 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/12/2021 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 12:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2021 12:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2021 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 18:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2021 17:33

    Conta Atualizada

  • 26/11/2021 17:32

    INCONSISTENTE

  • 26/11/2021 17:32

    Conta Atualizada

  • 26/11/2021 17:30

    INCONSISTENTE

  • 29/10/2021 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/10/2021 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2021 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 16:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2021 11:01

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 16/08/2021 11:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/07/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2020 10:36

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 28/09/2020 10:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2020 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 13:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 31/08/2020 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 12:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824139-31.2023.8.12.0110

Eneas dos Reis Coelho Neto

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/10/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0800069-68.2020.8.12.0040

Vicenta Portillo de Chamorro

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nogueira &Amp; Fernandes Advocacia e Associa...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/11/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0824065-74.2023.8.12.0110

Lucianita Rocha da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcio Souza de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2023 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0800053-17.2020.8.12.0040

Constancio Ferraz

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Josiane Alvarenga Nogueira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/11/2023 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0800053-17.2020.8.12.0040

Constancio Ferraz

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2020 08:27

Exibir Processo