05/06/2025 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 10:53

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 01:53

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 08:07

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 15:16

Recebidos os autos
12/05/2025 15:16

Recebidos os autos
10/09/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:12

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 15:12

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 02:35

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:55

Recebidos os autos
15/08/2024 18:55

Decisão ou Despacho
14/08/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 01:48

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:28

Recebidos os autos
03/07/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:28

Homologada a Transação
02/07/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 14:20

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 19:02

Recebidos os autos
08/05/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 19:39

Recebidos os autos
09/02/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 13:47

de Conciliação
05/12/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 14:44

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0824065-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lucianita Rocha da Silva - Decisão: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Lucianita Rocha da Silva na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados.

No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada também para que apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se".
21/11/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0824065-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lucianita Rocha da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 49, na Data: 30/01/2024 Hora 13:30
16/11/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:18

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 07:53

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 18:17

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 19:19

Recebidos os autos
16/10/2023 19:19

Tutela Provisória
09/10/2023 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 11:57

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2023 11:57

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2023 19:00

Recebidos os autos
05/10/2023 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito
05/10/2023 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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