17/03/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 03:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2025 09:46

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
14/03/2025 09:43

Baixa Definitiva
14/03/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:53

Recebidos os autos
09/05/2024 17:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicação
06/05/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:21

Publicação
05/05/2024 17:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2024 17:33

Recurso Especial
02/05/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 12:05

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 12:05

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 12:05

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/05/2024 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicação
18/04/2024 00:01

Publicação
17/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/04/2024 14:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/04/2024 14:26

Expedição de "tipo de documento".
17/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834061-06.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Silvie Vitória Arias Leão (Representado(a) por sua Mãe) Maria Claudelina Arias Portillo Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREVENÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA À DIALETICIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO INTENSO E PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS EM RAZÃO DE EMPRESA QUE MANIPULA MATERIAL ORGÂNICO EM DECOMPOSIÇÃO NA FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - PERÍCIA REALIZADA EM JUÍZO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 01.

Consoante inteligência do artigo 158 do RITJMS, o órgão que primeiro conhecer de uma causa ou de qualquer incidente terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos.

Constatada tal situação junto à 4ª Câmara Cível, deve ser afastada a alegada prevenção da 1ª Câmara Cível. 02.

Se há a possibilidade de compreensão da pretensão formulada, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade, que apenas teria lugar naqueles recursos em que as argumentações e os fundamentos não sejam expostos de maneira concatenada ou não mantenham correlação com o provimento jurisdicional. 03.

O juiz é o destinatário das provas e, como tal, cabe-lhe decidir acerca da necessidade e pertinência da realização de novas provas, indeferindo aquelas que julgar desnecessárias, mormente quando já firmou seu convencimento por aquelas contidas nos autos e se a complementação de perícia ampliaria indevidamente a causa de pedir da lide. 04.

O perito judicial é pessoa de confiança do juiz e equidistante das partes, sem qualquer interesse no deslinde da causa, sendo certo que ele possui conhecimentos técnicos especializados para a adequada apreciação dos fatos narrados pelo autor em sua petição inicial. 05.

Não demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta praticada pela empresa e o dano sofrido pela parte autora, mormente mediante comprovação, por perícia técnica, que o mau cheiro também advém de outras empresa instaladas (regularmente) no local, deve ser afastada e responsabilidade civil. 06.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834061-06.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Silvie Vitória Arias Leão (Representado(a) por sua Mãe) Maria Claudelina Arias Portillo Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Julgamento Virtual Iniciado
20/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834061-06.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Silvie Vitória Arias Leão (Representado(a) por sua Mãe) Maria Claudelina Arias Portillo Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.
16/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834061-06.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Silvie Vitória Arias Leão (Representado(a) por sua Mãe) Maria Claudelina Arias Portillo Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800052-07.2022.8.12.0058

Estado de Mato Grosso do Sul

Rozinete Acunha Ruiz

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/11/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0800052-07.2022.8.12.0058

Rozinete Acunha Ruiz

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Allan Vinicius da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2023 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0824980-26.2023.8.12.0110

Nilva Vitorio da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2023 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0824974-19.2023.8.12.0110

Nilva Vitorio da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2023 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0824658-06.2023.8.12.0110

Vera Lucia Pereira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Luciano Nitatori

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/10/2023 10:10

Exibir Processo