15/02/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 12:05

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica
14/12/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800052-07.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rozinete Acunha Ruiz Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE DO AJUSTE - DIREITO A FÉRIAS PROPORCIONAIS - INSURGÊNCIA ESTATAL PARA LIMITAÇÃO DO PERÍODO EM VIRTUDE DE LEGISLAÇÃO POSTERIOR QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO - POSSIBILIDADE - DESIDERATO DE EVITAR O BIS IN IDEM AOS PERÍODOS PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
13/12/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 18:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
05/12/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/11/2023 01:22

Confirmada a intimação eletrônica
27/11/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 04:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800052-07.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rozinete Acunha Ruiz Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/11/2023 14:02

Conclusos para decisão
14/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:01

Distribuído por sorteio
14/11/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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