TJMS - 1422153-32.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 14:25
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2024 14:24
Baixa Definitiva
-
11/03/2024 14:22
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 08:57
Expedição de Ofício.
-
11/03/2024 08:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/02/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:49
INCONSISTENTE
-
16/02/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422153-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Maria Dyovana Nogueira de Jesus Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Agravado: Central Nacional Unimed Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA COMINATÓRIA LIMITADA DENTRO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE QUE LHE É DEVIDA - COM O PARECER, AGRAVO IMPROVIDO. - "A decisão que arbitra astreintes, instrumento de coerção indireta ao cumprimento do julgado, não faz coisa julgada material, podendo, por isso mesmo, ser modificada, a requerimento da parte ou de ofício, seja para aumentar ou diminuir o valor da multa, seja para suprimi-la.
Para a apuração da razoabilidade e da proporcionalidade das astreintes, não é recomendável se utilizar apenas do critério comparativo entre o valor da obrigação principal e a soma total obtida com o descumprimento da medida coercitiva, sendo mais adequado, em regra, o cotejamento ponderado entre o valor diário da multa no momento de sua fixação e a prestação que deve ser adimplida pelo demandado recalcitrante". - Agravo improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/02/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2024 13:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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08/02/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422153-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Maria Dyovana Nogueira de Jesus Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Agravado: Central Nacional Unimed Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/02/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 09:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
30/01/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 12:36
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 20:20
Recebidos os autos
-
29/01/2024 20:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
29/01/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 23:09
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 21:42
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 21:42
Juntada de Certidão
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18/12/2023 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2023 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 05:55
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 05:48
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 15:52
Juntada de Outros documentos
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28/11/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 17:11
Expedição de Ofício.
-
27/11/2023 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 15:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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17/11/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 01:12
INCONSISTENTE
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17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422153-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Maria Dyovana Nogueira de Jesus Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Agravado: Central Nacional Unimed Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/11/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 09:50
Conclusos para decisão
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16/11/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 09:50
Distribuído por prevenção
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16/11/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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