06/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:31

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/07/2025 05:26

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 20:30

Recebidos os autos
10/07/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 09:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 13:24

de Instrução e Julgamento
26/06/2025 10:03

Recebidos os autos
26/06/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 00:15

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:30

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 08:30

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 08:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2025 16:42

Recebidos os autos
06/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 19:30

Recebidos os autos
07/04/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Socorro C.

Freitas (OAB 6204/MS) Processo 0802810-84.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Tereza Eugenio Marinho - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
03/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 09:26

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 09:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:09

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 17:38

Recebidos os autos
01/04/2025 17:38

Recebidos os autos
29/02/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 18:19

Remetidos os Autos para destino.
29/02/2024 18:19

Remetidos os Autos para destino.
29/02/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 01:54

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 12:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2024 16:14

Recebidos os autos
02/02/2024 16:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/01/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria do Socorro C.

Freitas (OAB 6204/MS) Processo 0802810-84.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Tereza Eugenio Marinho - SENTENÇA: (...) DIANTE DO EXPOSTO, e por tudo mais do que dos autos consta, tenho por bem em julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos supramencionados.

Em consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/5, da Lei n° 9.099/95.

Submeto a presente decisão ao crivo do MM.

Juiz, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal. (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.
16/01/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 15:31

Recebidos os autos
16/01/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 12:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:54

Homologada a Transação
09/01/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 15:01

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:59

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria do Socorro C.

Freitas (OAB 6204/MS) Processo 0802810-84.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Tereza Eugenio Marinho - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 51/84.
16/11/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:03

Recebidos os autos
10/11/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 07:04

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 07:03

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 07:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2023 14:41

Recebidos os autos
26/09/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/09/2023 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 17:13

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2023 17:13

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2023 07:55

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2023 14:01

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:20

Recebidos os autos
23/08/2023 16:20

Declarada incompetência
23/08/2023 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:42

Recebidos os autos
17/08/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:34

Retificação de Classe Processual
16/08/2023 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 14:59

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/07/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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