07/03/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 13:27

Baixa Definitiva
07/03/2024 13:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2024 08:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 08:23

Transitado em Julgado em #{data}
07/01/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422145-55.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Município de Coxim Proc.

Município: Flávio Garcia da Silveira (OAB: 6742/MS) Agravada: Rosana Maria da Silva Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - REALIZAÇÃO DE CONSULTA MÉDICA - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - MANUTENÇÃO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES -RECURSO DESPROVIDO.

Demonstrados, a verossimilhança das alegações (fumus boni iuris) e o perigo de lesão grave e de difícil reparação ao direito da autora (periculum in mora), ante o iminente risco à saúde/vida da agravada, deve ser mantida a decisão agravada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/12/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/12/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422145-55.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Município de Coxim Proc.

Município: Flávio Garcia da Silveira (OAB: 6742/MS) Agravada: Rosana Maria da Silva Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/12/2023 13:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/12/2023 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/11/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422145-55.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Município de Coxim Proc.

Município: Flávio Garcia da Silveira (OAB: 6742/MS) Agravada: Rosana Maria da Silva Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 14:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/11/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 10:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/11/2023 10:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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