TJMS - 0800015-57.2023.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 12:50
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 12:46
INCONSISTENTE
-
29/08/2024 01:47
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 14:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
27/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2024 03:22
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 03:21
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800015-57.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Richard Nattan Barbosa dos Santos Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Soc.
Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
23/08/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 15:52
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
21/08/2024 00:30
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 00:30
INCONSISTENTE
-
21/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800015-57.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Richard Nattan Barbosa dos Santos Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Soc.
Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/08/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 07:30
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 07:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 07:30
Distribuído por prevenção
-
20/08/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 15:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
25/01/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:23
Arquivado Definitivamente
-
25/01/2024 08:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/01/2024.
-
30/11/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800015-57.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Richard Nattan Barbosa dos Santos Soc.
Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COMO CONDIÇÃO PARA REGULAR PROCESSAMENTO - DESNECESSIDADE - LIVRE ACESSO À JURISDIÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A ausência de comprovação de prévio requerimento administrativo não impede o ajuizamento da demanda de cobrança de seguro de vida em grupo, pois se a propositura da presente ação estivesse condicionada ao pedido na via administrativa, ocorreria flagrante afronta à garantia constitucional de acesso à justiça, previsto no inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
29/11/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 18:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
27/11/2023 03:38
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 10:28
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
14/11/2023 06:59
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 06:59
INCONSISTENTE
-
14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800015-57.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Richard Nattan Barbosa dos Santos Soc.
Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/11/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:46
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 14:46
Distribuído por sorteio
-
13/11/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 23:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800931-91.2023.8.12.0021
Itau Seguros de Auto e Residencia S/A
Elektro Redes S.A.
Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/02/2023 11:35
Processo nº 1422162-91.2023.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Cassio Luis Alves Alencar Bezerra
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/12/2023 18:48
Processo nº 1422149-92.2023.8.12.0000
Pharbox Brasil Drogaria Digital e Sistem...
Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silve...
Advogado: Liah Lima Cerf Levy
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/11/2023 11:05
Processo nº 0814849-30.2020.8.12.0002
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Adelia Oliveira Pinheiro
Advogado: Francisco Lima de Sousa Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/12/2023 12:32
Processo nº 0814849-30.2020.8.12.0002
Adelia Oliveira Pinheiro
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Karyna Hirano dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/06/2022 21:05