27/08/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 16:47

Transitado em Julgado em data
21/08/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:11

Prazo em Curso
20/08/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Foi realizada a penhora pelo Sisbajud no valor de R$ 266,39 (duzentos e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos), todavia, deixo de determinar a intimação das partes acerca do bloqueio em virtude do protocolo de acordo nos autos.

Saliente-se que fora determinado o desbloqueio do referido numerário, tendo em vista que o valor pactuado pelas partes foi integralmente quitado (fls. 299).

Juntem-se os extratos do Sisbajud.

Em consequência, homologo o acordo celebrado pelas partes, cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, "b", c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo em razão do cumprimento da obrigação (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC).

Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias.
19/08/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 15:22

Emissão da Relação
15/08/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:03

Registro de Sentença
15/08/2025 14:03

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/08/2025 23:48

Conclusos para decisão
14/08/2025 20:37

Documento Digitalizado
14/08/2025 18:15

Documento Digitalizado
14/08/2025 18:14

Documento Digitalizado
14/08/2025 18:14

Documento Digitalizado
14/08/2025 18:13

Documento Digitalizado
16/07/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2025 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:19

Decorrido prazo de parte
26/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosa Medeiros Bezerra (OAB 5235/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS) Processo 0804763-23.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: André Felipe Sari Kublik - Proceda-se à evolução da classe do procedimento, passando a constar cumprimento de sentença, bem como a retifique-se os polos ativo e passivo da demanda, conforme pedido de fls. 275/277.

Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje).

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora.

Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje1 ), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje2 , podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção.

Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se
23/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 17:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2025 17:47

Evolução da Classe Processual
20/05/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 15:14

Recebidos os autos
14/05/2025 15:14

Determinada Requisição de Informações
13/05/2025 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:08

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 16:59

Recebidos os autos
30/04/2025 16:59

Recebidos os autos
24/01/2025 13:35

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 00:57

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 06:30

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2024 06:30

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 06:30

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2024 19:02

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 15:36

Recebidos os autos
08/07/2024 15:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/06/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 13:25

Recebidos os autos
30/05/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
30/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 13:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/05/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 15:00

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:02

Recebidos os autos
13/05/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 13:44

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 19:03

Recebidos os autos
05/12/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 19:02

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 16:43

Apensado ao processo numero do processo
17/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:52

Recebidos os autos
10/11/2023 13:52

Decisão ou Despacho
09/11/2023 17:00

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:24

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 10:07

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 10:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:28

Transitado em Julgado em data
31/08/2023 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 15:49

Recebidos os autos
24/08/2023 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 17:34

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:40

Decorrido prazo de parte
14/08/2023 10:17

Juntada de tipo de documento
18/07/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 22:41

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:32

Juntada de tipo de documento
21/03/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 11:07

Juntada de tipo de documento
02/02/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 09:04

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 09:06

Juntada de tipo de documento
07/12/2022 00:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:33

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:02

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 00:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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