TJMS - 1416634-13.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/02/2023 13:47
Arquivado Definitivamente
-
10/02/2023 13:46
Baixa Definitiva
-
10/02/2023 13:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2023 08:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2023 08:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/12/2022 22:04
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 06:13
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416634-13.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Orlando Gabriel Costa Neto Advogado: Wilians Zandona Galvão Moreira (OAB: 21785/MS) Agravante: Katyuscia do Carmo Campos Leite Advogado: Wilians Zandona Galvão Moreira (OAB: 21785/MS) Agravado: Alcione Pavão de Assunção Advogado: Aaram Rodrigues (OAB: 22525/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEITADA - PROVA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL PELA AGRAVADA - LIMINAR CONCEDIDA NA ORIGEM - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
De acordo com a regra processual civil, quando a intimação ou a citação for feita por oficial de justiça, o termo inicial doprazopara a parte apresentar sua defesa ou interpor recurso começa a correr no primeiro dia útilseguinteàjuntadaaos autos domandadocumprido (arts. 224 c/c 231, II, do CPC).
Para a concessão da medida liminar de imissão posse, é necessária a comprovação do domínio do bem e da posse injusta.
Sendo a agravada proprietária do imóvel objeto da ação e não havendo justo motivo para o exercício da posse pelos agravantes, mantém-se a decisão que deferiu a medida liminar de imissão na posse.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/12/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 16:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
12/12/2022 09:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/12/2022 11:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2022 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2022 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/11/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 04:04
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2022 13:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/11/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2022 09:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 16:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2022 22:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2022 22:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2022 22:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2022 22:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2022 22:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2022 22:29
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 04:09
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 01:06
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 01:06
INCONSISTENTE
-
07/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 15:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2022 15:38
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
06/10/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 09:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2022 09:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2022 09:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
06/10/2022 08:58
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2022
Ultima Atualização
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1605941-83.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Felipe Di Benedetto Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/11/2022 12:49
Processo nº 1605901-04.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Leonardo da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/11/2022 14:52
Processo nº 1416648-94.2022.8.12.0000
Ulisses do Espirito Santo
Analysis Diagnosticos
Advogado: Reinaldo Gimenes Ayala
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/10/2022 14:30
Processo nº 1602807-19.2020.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Antonio Chaves Abdalla
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/01/2021 14:17
Processo nº 1602796-87.2020.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Douglas de Oliveira Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/12/2020 15:27