TJMS - 0800264-32.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

SIRLEY ALVES PEREIRA

CPF *90.***.*23-04

Advogados

NATALIA BARBOSA BUENO

CPF *53.***.*78-41

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 09:17

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 09:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/11/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0800264-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sirley Alves Pereira - Sentença: "Ante o exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL e, com fulcro no art. 485, VI, §3º do CPC, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O FEITO proposto por SIRLEY ALVES PEREIRA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Submeto a presente decisão à análise e homologação do MM.

    Juiz de Direito....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

    P.R.I."

  • 16/11/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

  • 16/11/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 18:16

    Homologada a Transação

  • 13/11/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:25

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/07/2023 15:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/07/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 07:49

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.

  • 29/05/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 10:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/08/2023 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 03/03/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 01:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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