15/05/2024 09:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 09:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2024 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 11:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/05/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601596-11.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

P.

D.

Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Interessado: R. & R.

A.

A.

S.

Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Após certificar-se nos autos eventual pagamento integral a todos os credores e não havendo nenhum recurso pendente, comunique-se à origem e arquive-se este procedimento.

Intimem-se. Às providências.
30/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 10:16

Provimento por decisão monocrática
23/04/2024 17:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2024 17:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/04/2024 16:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 13:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2024 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2024 10:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/01/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/12/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601596-11.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

P.

D.

Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Interessado: R. & R.

A.

A.

S.

Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Intime-se o patrono do requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da informação (f. 59) constante na base de dados da Receita Federal, a qual indica o falecimento do credor.

Outrossim, impende destacar que em caso de falecimento do beneficiário originário, cabe aos herdeiros do de cujus requerer a substituição processual nos autos perante o juízo da execução, competente para decidir a questão, porquanto a sucessão processual exige cognição de direito material que não pode ser exercida no âmbito deste procedimento administrativo, instaurado apenas com a finalidade de formalizar o pagamento de débito constituído por decisão judicial.

Nessa senda, a Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, estabelece em seu artigo 32, § 5º, que: "Nos autos de cumprimento de sentença, competirá ao juízo da execução decidir a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022)" Decorrido o prazo, reserve-se o crédito até ulterior manifestação.

Intimem-se. Às providências.
01/12/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 15:25

Provimento por decisão monocrática
27/11/2023 12:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2023 12:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2023 09:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2023 09:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/11/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601596-11.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

P.

D.

Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Interessado: R. & R.

A.

A.

S.

Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 53/59 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601596-11.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
16/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 12:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/11/2023 12:50

Realizado Cálculo de Liquidação
14/11/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 02:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2021 04:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 07:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2021 14:14

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
22/09/2021 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2021 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2021 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2021 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2021 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2021 01:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2021 16:59

Provimento por decisão monocrática
18/08/2021 13:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2021 13:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2021 13:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2021 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2021 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2021 00:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2021 01:17

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2021 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2021 06:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2021 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 15:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2021 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2021 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2021 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2021 05:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2021 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 15:59

INCONSISTENTE
08/07/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 14:28

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
07/07/2021 14:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2021 14:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2021 12:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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