TJMS - 0000769-80.2023.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELAINE CRISTINA SOARES

CPF *12.***.*60-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 13:41

    Transitado em Julgado em data

  • 07/04/2025 14:40

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 14:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/02/2025 17:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2025 12:22

    Juntada de tipo de documento

  • 16/01/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 11:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 07:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2024 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2024 14:39

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2024 14:39

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2024 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 09:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 11:34

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 11:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/05/2024 11:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 11:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/05/2024 11:27

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/05/2024 11:26

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/05/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 08:32

    Evolução da Classe Processual

  • 25/04/2024 21:20

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2024 13:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 14:31

    Decorrido prazo de parte

  • 09/02/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 13:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2023 17:30

    Processo Desarquivado

  • 15/12/2023 17:30

    Processo Reativado

  • 12/12/2023 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2023 08:59

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 08:45

    Transitado em Julgado em data

  • 23/11/2023 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0000769-80.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Pan S.A. - Intimação da sentença de f. 242/243: Cuidam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em que o embargante BANCO PAN S.A apresenta irresignação contra a sentença de fls. 230/233, afirmando, em suma, que há omissão, a qual deve ser sanada.

    Esta é a síntese.

    DECIDO.

    Conheço dos embargos por serem tempestivos, contudo, nego-lhes provimento.

    Os embargos de declaração são uma espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer obscuridade, contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como de corrigir erro material.

    No presente caso, não há qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material a serem sanados, mas mero inconformismo.

    Nesse ver, o presente recurso de embargos de declaração não se presta para rediscussão da causa e, possuindo nítido caráter infringente, deve a parte se valer de recurso próprio.

    Pelo exposto, recebo e conheço dos embargos declaratórios apresentados por BANCO PAN S.A, negando-lhes provimento.

    Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/55, da Lei nº 9.099/95.

    Submeto a presente à homologação do MM.

    Juiz, na forma do artigo 40, da Lei nº 9.099/95.

    P.R.I.

    Juiz de Direito: Vistos etc.

    HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se e Intime-se.

    Cumpra-se. Às providências.

    Aquidauana, 06 de novembro de 2023.

  • 13/11/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:00

    Homologada a Transação

  • 01/11/2023 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/10/2023 15:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/10/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2023 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:08

    Homologada a Transação

  • 06/09/2023 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 16:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/08/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:12

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 30/08/2023 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2023 14:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2023 20:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:21

    de Conciliação

  • 07/08/2023 13:16

    de Instrução e Julgamento

  • 07/08/2023 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:43

    de Instrução e Julgamento

  • 02/06/2023 13:42

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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