TJMS - 1420586-97.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEANDRO LUIS ASSUNCAO

CPF *38.***.*06-59

Advogados

JESSICA MAAKAROUN TUCCI

CARLOS HENRIQUE SANTANA

OAB: 11705/MS

CPF *99.***.*77-00

RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE

OAB: 11282/MS

CPF *04.***.*51-49

JEAN MAAKAROUN TUCCI

Polo Passivo

Partes

LOCALIZA RENT A CAR S.A.

CNPJ: 16.670.085/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2023 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 14:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 13:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2023 13:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/03/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420586-97.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Leandro Luis Assunção Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravado: Localiza Rent a Car S/A EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO AGRAVADA - REQUISITOS PREENCHIDOS - GERENTE DE FAZENDA QUE RECEBE RENDIMENTO LÍQUIDO DE APROXIMADAMENTE 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS98E 99, AMBOS DO CPC/15- DECISÃO REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    I - Presentes os requisitos legais para a suspensão da decisão recorrida (probabilidade de provimento do recurso e risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação - parágrafo único do art. 995 do CPC/15), esta deve ser deferida.

    II - Na hipótese sub judice, restou demonstrada a condição financeira da parte agravante, que preenche o critério para concessão do benefício dajustiçagratuita, razão pela qual sedeferea pretensão recursal.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 01/03/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:13

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 14/02/2023 18:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/02/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2023 14:16

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/02/2023 13:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 18:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/01/2023 14:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2022 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:48

    INCONSISTENTE

  • 14/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420586-97.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Leandro Luis Assunção Advogado: Ricardo Almeida de Andrade (OAB: 11282/MS) Advogado: Jéssica Maakaroun Tucci (OAB: 20444/MS) Advogado: Jean Maakaroun Tucci (OAB: 17875/MS) Agravado: Localiza Rent a Car S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/12/2022 17:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2022 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2022 14:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 14:12

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/12/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 08:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2022 08:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2022 08:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/12/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1416881-91.2022.8.12.0000

Guilherme Ricardo Goncalves Nobre

Diretor(A) Presidente da Agencia Estadua...

Advogado: Diego Giuliano Dias de Brito

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/10/2022 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1420594-74.2022.8.12.0000

Dirceu Rondon Simoes

Marcia Monteiro Salomao Simoes

Advogado: Gabriel Salomao de Mattos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2023 09:54

Exibir Processo

Processo nº 1416804-82.2022.8.12.0000

Antonia Benites Santos

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/10/2022 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1420587-82.2022.8.12.0000

Antonio Chehade Ibrahim Elosta

Luiz Fernando de Moura Ferreira

Advogado: Mozart Vilela Andrade

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2023 11:38

Exibir Processo

Processo nº 1416792-68.2022.8.12.0000

Maria Zenaide de Souza Martins

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/10/2022 11:10

Exibir Processo