29/01/2024 07:57

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 07:57

Baixa Definitiva
29/01/2024 07:56

Transitado em Julgado em #{data}
15/01/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 16:50

Recebidos os autos
15/01/2024 16:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/01/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:33

Juntada de Certidão
11/01/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000577-60.2023.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Andre Ribeiro dos Santos Advogado: Andre Ribeiro dos Santos (OAB: 41521/GO) Paciente: Salvador Espíndola Antunes Advogado: Andre Ribeiro dos Santos (OAB: 41521/GO) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Exeução Penal do Interior - Campo Grande-ms EMENTA - HABEAS CORPUS - REGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL - WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - ORDEM NÃO CONHECIDA.

Incabível o emprego do Habeas Corpus substituto da via de recurso próprio.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da ordem..
10/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/12/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000577-60.2023.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Impetrante: Andre Ribeiro dos Santos Advogado: Andre Ribeiro dos Santos (OAB: 41521/GO) Paciente: Salvador Espíndola Antunes Advogado: Andre Ribeiro dos Santos (OAB: 41521/GO) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Exeução Penal do Interior - Campo Grande-ms Julgamento Virtual Iniciado
11/12/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 19:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/12/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 12:16

Conclusos para decisão
30/11/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 13:37

Recebidos os autos
30/11/2023 13:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/11/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000577-60.2023.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Andre Ribeiro dos Santos Advogado: Andre Ribeiro dos Santos (OAB: 41521/GO) Paciente: Salvador Espíndola Antunes Advogado: Andre Ribeiro dos Santos (OAB: 41521/GO) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Exeução Penal do Interior - Campo Grande-ms Vistos etc.

Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emitir parecer.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
27/11/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:42

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:30

Conclusos para decisão
24/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:56

Juntada de Informações
24/11/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 13:12

Expedição de Ofício.
23/11/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:50

INCONSISTENTE
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000577-60.2023.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Andre Ribeiro dos Santos Advogado: Andre Ribeiro dos Santos (OAB: 41521/GO) Paciente: Salvador Espíndola Antunes Advogado: Andre Ribeiro dos Santos (OAB: 41521/GO) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Exeução Penal do Interior - Campo Grande-ms Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:00

Conclusos para decisão
16/11/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:00

Distribuído por sorteio
16/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
16/11/2023 07:55

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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