TJMS - 0818818-95.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

APARECIDA DA SILVA SANTOS DE CARVALHO

CPF *08.***.*83-72

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2025 17:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 09:50

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2025 09:50

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 10:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2025 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 14:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/04/2025 14:52

    Evolução da Classe Processual

  • 14/02/2025 15:09

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 13:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/01/2025 15:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/01/2025 15:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/01/2025 14:13

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 13:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2025 13:01

    Processo Desarquivado

  • 20/12/2024 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2024 14:22

    Retificação de Classe Processual

  • 13/12/2023 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 13/12/2023 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 17/11/2023 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 17:49

    Realizado cálculo de custas

  • 16/11/2023 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:44

    Decorrido prazo de parte

  • 27/10/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 06:46

    Decorrido prazo de parte

  • 12/09/2023 06:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 15:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:21

    Transitado em Julgado em data

  • 09/08/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 15:14

    Gratuidade da Justiça

  • 07/08/2023 16:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2023 15:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2023 15:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2023 15:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2023 15:20

    Decorrido prazo de parte

  • 06/07/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 30/04/2023 02:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/04/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 15:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/04/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 13:45

    Declarada incompetência

  • 14/03/2023 10:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2023 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2023 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/03/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 12:04

    Processo Reativado

  • 02/03/2023 11:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2023 11:01

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2023 10:49

    Decorrido prazo de parte

  • 06/02/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2022 00:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2022 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 13:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/12/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 18:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2021 11:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/11/2021 11:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/11/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2021 12:30

    Recebidos os autos

  • 14/11/2021 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2021 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2021 00:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2021 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2021 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2021 18:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/10/2021 09:14

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2021 10:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 18:16

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 18:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2021 17:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2021 17:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2021 16:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2021 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2021 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2021 16:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/09/2021 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 18:13

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 18:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 16:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2021 09:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2021 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 23:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 09:35

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2021 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2021 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2020 02:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2020 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2020 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2020 16:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/12/2020 00:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2020 00:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2020 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 16:13

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 15:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2020 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2019 05:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 13:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2019 17:49

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2019 17:49

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2019 17:48

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2019 17:48

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2019 17:48

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2019 17:48

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2019 17:48

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2019 17:48

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2019 17:48

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2019 17:36

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2019 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:29

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/01/2019 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2019 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2019 15:14

    Processo Reativado

  • 12/11/2018 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2018 14:41

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2017 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2017 14:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/11/2017 22:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/11/2017 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2017 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2017 16:51

    Recebidos os autos

  • 21/11/2017 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2017 16:57

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2017 15:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2017 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2017 09:02

    Recebidos os autos

  • 08/11/2017 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2017 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2017 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2017 17:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/08/2017 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2017 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2017 22:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2017 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 15:53

    Recebidos os autos

  • 17/07/2017 15:46

    Decisão ou Despacho

  • 13/02/2017 13:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2017 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2016 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2016 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2016 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2016 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2016 14:45

    Recebidos os autos

  • 07/12/2016 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2016 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2016 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2016 18:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/06/2016 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2016 22:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/06/2016 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2016 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2016 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 14:24

    Recebidos os autos

  • 03/06/2016 14:24

    Decisão ou Despacho

  • 20/05/2016 14:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2016 11:57

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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