TJMS - 0819500-50.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

BARCELLO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

INEZ DE PAULA FERNANDES BIANCHI

CPF *07.***.*37-68

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 04:13

    Decorrido prazo de parte

  • 06/06/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 10:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2025 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 09:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/05/2025 23:59

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 23:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 16:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2025 14:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/02/2025 14:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/01/2025 13:49

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 10:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/01/2025 10:55

    Processo Reativado

  • 14/01/2025 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2024 15:42

    Retificação de Classe Processual

  • 14/12/2023 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 14/12/2023 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 17/11/2023 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 17:50

    Realizado cálculo de custas

  • 16/11/2023 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:44

    Decorrido prazo de parte

  • 27/10/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 06:46

    Decorrido prazo de parte

  • 12/09/2023 06:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 15:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/09/2023 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 15:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/08/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:22

    Transitado em Julgado em data

  • 09/08/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 15:14

    Gratuidade da Justiça

  • 07/08/2023 16:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2023 15:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2023 15:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2023 15:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2023 15:23

    Decorrido prazo de parte

  • 06/07/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 02:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2023 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2023 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2023 18:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/04/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 14:40

    Declarada incompetência

  • 17/03/2023 07:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2023 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2023 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 22:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 08:45

    Processo Reativado

  • 07/03/2023 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2023 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2023 12:41

    Decorrido prazo de parte

  • 12/12/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 02:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2022 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2022 16:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/11/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 18:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2022 09:16

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 09:16

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2021 09:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/11/2021 09:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/11/2021 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 08:05

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 08:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2021 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 18:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2021 17:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2021 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 17:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/09/2021 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/09/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 18:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2021 09:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2021 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 07:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/08/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2021 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2021 15:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/08/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 16:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 16:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2021 14:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2021 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2021 14:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/03/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 09:24

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2021 00:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2021 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2021 09:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/01/2021 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2021 14:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2020 01:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/12/2020 01:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2020 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 15:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2019 10:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/08/2019 17:04

    Juntada de tipo de documento

  • 13/08/2019 17:04

    Juntada de tipo de documento

  • 13/08/2019 17:03

    Juntada de tipo de documento

  • 13/08/2019 17:03

    Juntada de tipo de documento

  • 13/08/2019 17:02

    Juntada de tipo de documento

  • 13/08/2019 17:02

    Juntada de tipo de documento

  • 13/08/2019 17:02

    Juntada de tipo de documento

  • 13/08/2019 17:01

    Juntada de tipo de documento

  • 13/08/2019 17:01

    Juntada de tipo de documento

  • 13/08/2019 17:01

    Juntada de tipo de documento

  • 13/08/2019 17:00

    Juntada de tipo de documento

  • 13/08/2019 17:00

    Juntada de tipo de documento

  • 13/08/2019 16:59

    Juntada de tipo de documento

  • 13/08/2019 16:58

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2019 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:36

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/01/2019 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 19:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2019 17:47

    Processo Reativado

  • 18/07/2018 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2017 14:46

    Recebidos os autos

  • 10/08/2017 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2017 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2017 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2017 18:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/05/2017 22:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2017 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2017 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2017 16:33

    Recebidos os autos

  • 09/05/2017 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2017 14:21

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2017 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2017 10:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/04/2017 13:02

    Recebidos os autos

  • 17/04/2017 13:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2017 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2017 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2017 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2017 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2017 09:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/02/2017 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2017 13:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2017 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2016 15:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2016 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2016 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2016 13:17

    Recebidos os autos

  • 09/09/2016 13:17

    Decisão ou Despacho

  • 08/09/2016 16:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2016 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2016 23:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2016 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2016 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2016 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2016 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2016 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2016 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2016 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2016 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2016 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2016 22:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/06/2016 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 16:35

    Recebidos os autos

  • 01/06/2016 16:35

    Decisão ou Despacho

  • 30/05/2016 13:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2016 12:34

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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