TJMS - 0821354-79.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

BEATRIZ GLORIA MIERES SANTOS

CPF *05.***.*40-06

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 06:21

    Decorrido prazo de parte

  • 30/06/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 16:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2025 18:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/06/2025 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 22:10

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 10:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/06/2025 14:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/06/2025 14:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/06/2025 13:58

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 17:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2025 17:15

    Processo Reativado

  • 02/06/2025 17:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2024 03:57

    Realizado cálculo de custas

  • 07/03/2024 15:33

    Retificação de Classe Processual

  • 19/01/2024 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 15/01/2024 07:10

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2023 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 17:46

    Realizado cálculo de custas

  • 16/11/2023 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:44

    Decorrido prazo de parte

  • 27/10/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 06:46

    Decorrido prazo de parte

  • 12/09/2023 06:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 15:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:27

    Transitado em Julgado em data

  • 09/08/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 15:14

    Gratuidade da Justiça

  • 07/08/2023 16:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2023 17:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2023 17:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2023 17:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2023 17:00

    Decorrido prazo de parte

  • 06/07/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 02:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2023 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2023 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2023 18:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/04/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 14:40

    Declarada incompetência

  • 17/03/2023 07:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2023 08:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2023 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 22:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 12:01

    Processo Reativado

  • 07/03/2023 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2023 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2023 13:22

    Decorrido prazo de parte

  • 30/01/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2022 00:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 09:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/11/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 18:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2021 10:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/11/2021 10:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/11/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 13:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2021 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2021 00:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2021 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2021 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2021 18:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/10/2021 09:08

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/09/2021 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 22:05

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2021 00:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/09/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2021 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2021 14:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/09/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/08/2021 09:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2021 08:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/07/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 17:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2021 00:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2021 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2021 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2021 14:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/05/2021 23:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 15:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2020 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2020 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2019 14:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2019 18:51

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2019 18:47

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2019 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/01/2019 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2019 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2019 15:14

    Processo Reativado

  • 12/11/2018 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2018 14:42

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2017 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2017 13:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/12/2017 17:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2017 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 09:08

    Recebidos os autos

  • 22/11/2017 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2017 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2017 15:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2017 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2017 12:36

    Recebidos os autos

  • 08/11/2017 12:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2017 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2017 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2017 17:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/08/2017 13:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2017 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2017 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2017 23:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2017 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2017 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 16:20

    Recebidos os autos

  • 17/07/2017 16:11

    Decisão ou Despacho

  • 15/02/2017 13:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2017 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2017 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2017 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2017 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2017 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2017 12:24

    Recebidos os autos

  • 23/01/2017 12:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2016 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2016 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2016 17:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/06/2016 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2016 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 01:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2016 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2016 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2016 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 12:51

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 12:51

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2016 09:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2016 11:13

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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