TJMS - 0810911-69.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

JOSE RONALDO TEIXEIRA

CPF *51.***.*39-87

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JOSE RONALDO TEIXEIRA

CPF *51.***.*39-87

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 10:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2025 09:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 16:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/07/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 15:40

    Evolução da Classe Processual

  • 05/05/2025 23:58

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 23:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 13:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2025 18:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/03/2025 18:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/03/2025 16:21

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 16:21

    Declarada incompetência

  • 13/01/2025 18:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/01/2025 18:47

    Processo Reativado

  • 17/12/2024 10:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2024 07:09

    Realizado cálculo de custas

  • 17/09/2024 15:19

    Realizado cálculo de custas

  • 08/08/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 18:29

    Realizado cálculo de custas

  • 08/08/2024 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2024 04:29

    Decorrido prazo de parte

  • 07/02/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 08:24

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2023 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 17:09

    Realizado cálculo de custas

  • 17/11/2023 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 09:18

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 09:17

    Realizado cálculo de custas

  • 17/11/2023 09:17

    Realizado cálculo de custas

  • 17/11/2023 09:17

    Realizado cálculo de custas

  • 17/11/2023 09:17

    Realizado cálculo de custas

  • 17/11/2023 09:17

    Realizado cálculo de custas

  • 17/11/2023 09:17

    Realizado cálculo de custas

  • 17/11/2023 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 09:15

    Transitado em Julgado em data

  • 31/10/2023 04:06

    Decorrido prazo de parte

  • 19/09/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 02:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 09:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/09/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 15:41

    Gratuidade de Justiça

  • 01/08/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 12:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2023 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/06/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 10:40

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 12:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/02/2023 16:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/02/2023 16:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/01/2023 16:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/01/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 02:21

    Decorrido prazo de parte

  • 01/11/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 10:10

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2022 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2022 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2022 16:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2022 09:21

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 09:21

    Decisão ou Despacho

  • 14/10/2022 12:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/10/2022 01:51

    Decorrido prazo de parte

  • 29/09/2022 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/09/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 12:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/09/2022 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/09/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2022 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2022 13:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/09/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 10:13

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 14:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2022 12:50

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 12:50

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2021 16:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/10/2021 16:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/09/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2021 18:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2021 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2021 18:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/09/2021 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 14:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2021 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2021 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 18:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/08/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/07/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 12:54

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 12:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 18:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2021 14:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/02/2021 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2021 01:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/01/2021 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 05/01/2021 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2020 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2020 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2020 18:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/11/2020 23:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/11/2020 23:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 17:30

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 14:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2020 16:27

    Processo Desarquivado

  • 27/10/2020 16:26

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2020 16:26

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2020 16:26

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2020 16:26

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2020 16:26

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2020 16:26

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2020 16:26

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2020 16:26

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2020 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2020 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2020 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2020 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2020 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2020 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2020 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2020 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2020 16:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2020 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2020 16:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/02/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 16:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2020 15:55

    Processo Desarquivado

  • 27/01/2020 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 17:14

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/12/2019 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2019 16:42

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2019 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 04:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 10:23

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/01/2019 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2018 15:08

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2018 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 13:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2018 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2017 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2017 18:55

    Recebidos os autos

  • 04/05/2017 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2017 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2017 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2017 10:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/02/2017 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/02/2017 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 17:37

    Recebidos os autos

  • 21/02/2017 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2017 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2017 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2017 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2017 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2017 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2017 16:45

    Recebidos os autos

  • 04/02/2017 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2016 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2016 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2016 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2016 15:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/07/2016 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/07/2016 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2016 09:54

    Recebidos os autos

  • 24/06/2016 09:54

    Decisão ou Despacho

  • 21/06/2016 12:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2016 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2016 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2016 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2016 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2016 23:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2016 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2016 14:45

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2016 14:45

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2016 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2016 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2016 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2016 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2016 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2016 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2016 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2016 16:14

    Recebidos os autos

  • 01/04/2016 16:14

    Decisão ou Despacho

  • 31/03/2016 12:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2016 09:46

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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