17/07/2025 20:15

Precatório
17/07/2025 20:14

Decorrido prazo de "nome da parte".
06/07/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:54

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:01

Publicação
18/06/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/06/2025 17:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:40

Realizado Cálculo de Liquidação
09/06/2025 17:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:06

Precatório
10/01/2024 14:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:21

Precatório
06/12/2023 11:05

Expedição de "tipo de documento".
05/12/2023 15:07

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 09:22

Expedição de precatório/rpv
22/11/2023 12:50

Expedição de precatório/rpv
22/11/2023 12:50

Expedição de "tipo de documento".
22/11/2023 12:47

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:04

Expedição de "tipo de documento".
20/11/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicação
20/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603457-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

P. de O.

F.

Advogado: Celso Luis Rodrigues Perin (OAB: 15195/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: C.

L.

R.

P.

Advogado: Celso Luis Rodrigues Perin (OAB: 15195/MS) Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.

Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.

Conforme certidão de f. 09, a presente Requisição está formalmente perfeita.

Instaure-se o procedimento.

Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.

Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.
17/11/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/11/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:41

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/11/2023 09:40

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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