STJ - 0022181-16.2022.8.12.0001

03/10/2023 14:53

Transitado em Julgado em 03/10/2023

28/09/2023 21:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 983340/2023

28/09/2023 21:21

Protocolizada Petição 983340/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/09/2023

27/09/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2023

26/09/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2023

26/09/2023 06:10

Não conhecido o recurso de EDUARDO SOUZA DA SILVA

28/08/2023 13:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/08/2023 13:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/08/2023 15:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL